O condicionamento dos fundos europeus ao respeito pelo estado de direito, já no orçamento plurianual em debate, “é uma prioridade chave” da presidência alemã da União Europeia, afirmou esta terça-feira o secretário de Estado para Europa alemão, Michael Roth.
Queremos assegurar que o próximo Quadro Financeiro Plurianual contém uma forte ligação entre o dinheiro europeu e o respeito pelo Estado de Direito. Os países que violem os valores centrais da União não devem poder contar com dinheiro da União”, disse Michael Roth num debate por videoconferência sobre a presidência alemã organizado pela Fundação Friedrich Erbert, uma organização política de defesa dos valores e princípios fundamentais da social-democracia europeia.
Afirmando que o condicionamento do financiamento europeu ao respeito pelos princípios do Estado de Direito “é uma das prioridades chave” da presidência alemã do Conselho Europeu, que negoceia atualmente o orçamento da UE para 2021-2027, o governante alemão admitiu no entanto que será “extremamente difícil convencer” todos os 27 e frisou que “a unidade é decisiva” para Berlim.
O secretário de Estado respondia a uma questão sobre a ameaça lançada na semana passada pelo primeiro-ministro nacionalista húngaro, Viktor Orbán, de vetar o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento plurianual, se esse condicionamento for posto em cima da mesa das negociações.
Michael Roth não deixou contudo de sublinhar que o Parlamento Europeu também tem uma palavra e apontou que, quando esteve na assembleia europeia na semana passada, constatou que “dos conservadores aos progressistas, liberais e ecologistas, todos esperam uma ligação muito forte entre o dinheiro europeu e o Estado de Direito”.
Roth recusou contudo reduzir o QFP e o fundo de recuperação pós-pandemia a ele associado à vertente de salvaguarda dos valores europeus, frisando a importância de o Conselho Europeu desta semana “enviar um claro sinal aos países e setores económicos mais afetados pela crise” de que os 27 estão “dispostos e em condições de agir agora”.
Precisamos de uma decisão o mais rápido possível, espero que em julho, [porque] é extremamente importante recuperar a confiança”.
Michael Roth, que debatia com a eurodeputada portuguesa Margarida Marques e polaco Marek Belka, ambos socialistas, criticou contudo argumentos evocados por ambos sobre uma redução de 2% do montante total do QFP que está a ser equacionada, mantendo o montante do fundo de recuperação em 750 mil milhões de euros, para dar resposta às reservas dos chamados países frugais.
O fundo de recuperação está inserido no QFP e isso é uma enorme oportunidade para todos nós. E vamos pôr muito dinheiro em cima da mesa”, disse, acrescentando que a presidência, para ser um “mediador justo”, tem de ter “em consideração que alguns Estados-membros estão muito insatisfeitos com o enorme montante e exigem condições”.
Mas, insistiu, está em causa “modernizar a Europa e tornar a Europa mais forte”, o que faz com que a discussão “não seja só sobre dinheiro, mas também sobre valores e atitude”.
Salientando que essa transformação deve começar pelo “entendimento comum dos valores europeus”, porque “a União é acima de tudo uma união de valores e não apenas um mercado único e uma moeda única”, Michael Roth frisou que “a transformação da União também assenta no foco em questões orientadas para o futuro como a tecnologia, a digitalização, a inovação e o combate às alterações climáticas”, afirmou.
Os líderes dos 27 vão reunir-se em cimeira sexta-feira e sábado para tentar chegar a acordo sobre o orçamento da UE para 2021-2027 e o Fundo de Recuperação económica pós-pandemia que lhe está associado.
Esta ideia vai contra a que foi defendida pelo primeiro-ministro português esta terça-feira. Depois de uma reunião na Hungria, António Costa referiu que o estado de direito não deve ser associado à recuperação.