A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola respondeu esta terça-feira às acusações da empresária Isabel dos Santos sobre alegadas provas forjadas, nomeadamente um passaporte com a assinatura de Bruce Lee, explicando que a autenticidade do documento estava a ser investigada.
A empresária e filha do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos acusou Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto dos seus bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e ator de cinema já falecido Bruce Lee.
Em comunicado, a PGR angolana sublinha que o arresto de bens de Isabel dos Santos em Angola foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, num processo cível que corre atualmente em Angola, e que foi conhecido depois da divulgação do Luanda Leaks.
No processo consta uma informação da Embaixada de Angola em Tóquio, dando nota de que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), precisamente para aferir a sua autenticidade, refere a PGR.
Isabel dos Santos alega que o Estado angolano terá usado como prova para fazer o arresto preventivo de bens "um passaporte grosseiramente falsificado, com uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorreta e uso de palavras em inglês, entre outros sinais de falsificação".
O passaporte em causa terá sido usado como prova em tribunal pela PGR de Angola para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão, segundo a filha de José Eduardo dos Santos.
Isabel dos Santos fala numa "bizarra" troca de 'emails' sobre um suposto negócio do Japão, onde um golpista que se fazia passar por um empresário do Médio Oriente, atuando em seu nome, teria usado um passaporte falso para engendrar um negócio fraudulento no que diz ser “um enredo rocambolesco”.
Para Isabel dos Santos, que nega todas as acusações de que é alvo, as provas foram “forjadas" para criar perante o tribunal "uma falsa aparência" de que se preparava para levar dinheiro para o Japão e esconder o seu património, sendo urgente arrestar os seus bens.
A PGR argumenta que o ‘periculum in mora’ (perigo de lesão do direito pela demora da decisão) provado no processo “não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os documentos que atestavam o receio de dissipação do património”.
O Tribunal Provincial de Luanda decretou, em 30 de dezembro do ano passado, o arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu marido, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA) e gestor da empresária.
Isabel dos Santos queixa-se de estar a ser alvo de um processo com motivações políticas e lembra que Portugal é signatário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o que impede o país de cooperar juridicamente com qualquer processo deste género.
As autoridades portuguesas devem ficar alertas para a gravidade que pode constituir confiar e dar execução a solicitações da Justiça de Angola sem verificarem devidamente as provas e alegações apresentadas (...) recusando processos judiciais baseados em motivações políticas", sublinha a empresária.
A PGR nota no entanto que o pedido de arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional, se baseou numa decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, num processo no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte.
Lembramos que as regras jurídico-processuais determinam que os incidentes, como a falsidade e outras questões processuais, devem ser levantados nos respetivos processos”, sugere ainda a PGR.
Estado angolano reclama mais de 4,5 mil milhões de euros
A PGR de Angola afirmou que correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal em que o estado angolano reclama mais de 5 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).
Segundo a PGR, o pedido de arresto dos bens em Portugal, à luz da cooperação judiciária internacional, baseou-se numa decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, no âmbito de um processo no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária é arguida num processo-crime que está a correr em Angola por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol.
Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.