Procurador argentino declara concluído processo de justiça da Operação Condor

O procurador do Ministério Público argentino responsável pela condenação de carrascos da Operação Condor, que assassinou 60 mil pessoas em seis ditaduras sul-americanas em 1970-1980, afirmou esta quarta-feira que «o processo de Justiça na Argentina está feito».

«De 2007 até hoje, foram condenados [na Argentina] 580 responsáveis e processados 1200, incluindo um capelão, militares, polícias, empresários, etc.», disse esta quarta-feira à noite Abel Córdoba, que ocupa no Ministério Público argentino a pasta de procurador de violência institucional, falando na sessão de lançamento do livro «Condor», de João Pina, realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

A obra, editada pela Tinta-da-China no final de 2014, é um projeto de documentação dos crimes contra a humanidade perpetrados na Argentina, Chile, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, durante os respetivos regimes militares, para cuja concretização João Pina precisou de nove anos e três ações de crowdfunding, compondo, como frisou o jurista argentino, «não um livro de fotografia, mas um livro de História».

Nesses seis países latino-americanos, a Operação Condor - uma aliança político-militar montada em meados da década de 1970, por iniciativa do Governo chileno de Pinochet, para coordenar a eliminação de opositores políticos às ditaduras e combater a influência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), criada pelo líder cubano Fidel Castro e que durou até à vaga de redemocratização, na década seguinte - sequestrou, torturou e matou um número indeterminado de pessoas, embora se estime que terão sido cerca de 60.000.

Na Argentina, a Operação Condor – batizada com o nome de uma ave de rapina típica dos Andes – incluiu «também um plano sistemático para o regime se apropriar dos filhos dessas pessoas: as mulheres grávidas eram mantidas vivas até as crianças nascerem e depois eram-lhes retiradas e era suprimida a respetiva identidade», recordou o procurador.

Depois da aprovação de uma «lei da impunidade», que ditou, em 1987, o encerramento dos processos em curso e de o Governo do Presidente Carlos Menem ter indultado, em 1989, os poucos condenados que existiam, «encontrou-se uma janela para voltar a julgar tais casos: os crimes contra a humanidade não estavam incluídos», relatou.

Assim, prosseguiu o procurador, várias associações que foram «os pilares de um processo de 35 anos de procura de Justiça» recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça pedindo «o direito à verdade, o direito a saber o que tinha acontecido aos seus familiares, amigos, vizinhos».

Depois, «impulsionou-se a aprovação de leis segundo as quais estes crimes não prescreviam», em 2004 foram revogadas as leis de amnistia e em 2006 começaram os julgamentos, indicou, salientando aquela que considerou «a maior conquista da Justiça argentina, a mais importante reforma judicial da história da Argentina»: a palavra dos acusados não é suficiente para refutar factos documentados e relatados pelas vítimas.

O primeiro julgamento em que participou, em 2012, incidia sobre 100 crimes e durou um ano e meio e terminou «com a condenação mais pesada de sempre na justiça argentina: catorze penas perpétuas na mesma resolução», referiu Abel Córdoba.

O que o Plano Condor fez, explicou, «foi suspeitar dos vínculos: ia atrás de um opositor político e de todas as pessoas a quem ele estava socialmente ligado – família, amigos, vizinhos – e isso afetou a natureza social das pessoas, razão pela qual foram classificados como crimes contra a humanidade, porque negam ao homem aquilo que é inerente à condição humana».

Sublinhando que «para a vítima, a sessão de tortura nunca termina, prolonga-se enquanto o Estado não julgar o responsável», o procurador argentino defendeu que «o que a Justiça fez, ao julgar os responsáveis, foi melhorar o presente, melhorar a vida social do país».