UE aprova transferência de dados de passageiros para os EUA - TVI

UE aprova transferência de dados de passageiros para os EUA

Avião

Acordo vigorará ao longo dos próximos sete anos

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, em Estrasburgo, França, um novo acordo sobre a transferência de dados pessoais de passageiros aéreos europeus para os Estados Unidos, que vigorará ao longo dos próximos sete anos.

O texto, que estabelece as condições legais para a transferência desses dados e abrange questões como prazos de armazenamento de registos, finalidade da sua utilização, e garantias de proteção de dados, foi aprovado pelo hemiciclo com 409 votos, 33 abstenções, e 226 votos contra, incluindo o da própria relatora da posição da assembleia, Sophie Veld (Os Verdes), que retirou o seu nome do relatório por a assembleia não ter seguido a sua recomendação.

O acordo, estabelecido no quadro da luta antiterrorismo, obriga as companhias aéreas europeias que voam com origem, destino ou fazem escala nos Estados Unidos, a facultar às autoridades norte-americanas acesso às suas bases de dados, com as informações fornecidas pelos seus passageiros quando estes compram os bilhetes de avião, incluindo os dados dos cartões de crédito.

O acordo será agora formalmente aprovado pelos ministros da Justiça e Assuntos Internos, na reunião agendada para 26 de abril em Estrasburgo, e vigorará ao longo de 7 anos, substituindo o acordo provisório implementado em 2007, enquanto decorriam as complexas negociações entre europeus e norte-americanos.
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