Nova lei de Obama gera corrida de imigrantes ilegais a ajuda

Barack Obama anunciou no final de 2014 uma ação executiva que protege cerca de cinco milhões de imigrantes indocumentados e que lançou uma corrida a centros de apoio e escritórios de advogados em todo o país.

Moses Apsan, um advogado com 30 anos de experiência nos Estados de Nova Iorque e Nova Jérsia, disse à Lusa que recebeu perto de 200 pedidos de ajuda no último mês e meio.

«Cerca de 25% destes pedidos vieram de portugueses», garante o especialista, que tem um escritório no Ironbound, em Newark, onde se concentra uma numerosa comunidade portuguesa.

«O que fazemos primeiro é perceber se as pessoas cumprem os critérios. Depois peço que comecem a reunir todos os documentos, porque alguns são difíceis de arranjar e todos têm de ser traduzidos», explicou Apsan à agência Lusa.

Os candidatos têm de cumprir quatro critérios principais: residir no pais desde antes de 01 de janeiro de 2010, ter um filho norte-americano nascido antes de 20 de novembro de 2014, estar fisicamente nos Estados Unidos na mesma data e não ter crimes graves no cadastro.

A iniciativa (conhecida por DAPA, na sigla em inglês para The Deferred Action for Parental Accountability) começa a aceitar candidaturas em maio e dará vários direitos aos imigrantes abrangidos, que poderão obter cartão da Segurança Social, carta de condução e ficam protegidos de deportação.

«Responde, basicamente, às reivindicações mais imediatas. Muitos imigrantes estão cá há tanto tempo, em situação irregular, que já nem pedem autorização de residência permanente ou cidadania», explica Apsan.

Helena da Silva Hughes, diretora do Centro de Apoio ao Imigrante de New Bedford, em Massachusetts, concorda, mas considera a lei «um penso rápido que não resolve o problema em definitivo.»

Segundo um relatório da Human Rights Watch, hoje divulgado, a nova legislação não resolve questões como o tratamento desumano nas fronteiras, detenções desnecessárias e punições legais, como a deportação, que separam famílias inteiras.

Para dar resposta às dezenas de pedidos de informação que tem recebido, da Silva Hughes organizou várias sessões de esclarecimento no centro de apoio e prepara agora uma nova série de eventos em três línguas: português, espanhol e crioulo.

«Estas sessões são importantes porque há muita informação errada a circular e muitos esquemas de fraude. Há falsos advogados, notários, agências de viagem e contabilistas que aproveitam o facto de esta população ser muito vulnerável para ganhar dinheiro», explica a responsável, que dirige o centro desde 1996.

Outro problema que a diretora tem encontrado é a desconfiança dos imigrantes relativa ao que o Estado pode fazer com a informação prestada.

«As pessoas sabem que isto não é definitivo. Têm vivido escondidas e têm medo de perder essa proteção. Acham que a lei pode mudar e que outro Presidente vai usar a informação para os deportar», explica a responsável.

A ativista tem tranquilizado os seus utentes a este respeito, dizendo que as suspeitas são infundadas. O advogado Apsan tem oferecido o mesmo conselho.

«A minha opinião profissional é que isso não vai acontecer. Seria gravíssimo. As pessoas podem ter confiança de que esta informação será usada corretamente», diz Apsan.

Por outro lado, os dois especialistas acreditam que a ação executiva terá um resultado positivo: precipitar a aprovação de uma reforma de imigração na Câmara dos Representantes, como aconteceu no Senado em 2013.

«O Presidente foi criticado por esta medida, mas penso que ela vai acelerar uma reforma. Os republicanos não querem correr o risco de chegar ao poder e ter de dar continuidade a uma medida de Obama, que tanto criticaram. Acredito que a reforma vai acontecer nos próximos dois anos», disse da Silva Hughes.


Human Rights Watch defende «reforma urgente» da política de imigração

A política de imigração nos Estados Unidos levanta «preocupações», incluindo «maus tratos nas fronteiras, detenção desnecessária e penas injustas que separam as famílias», denuncia a organização Human Rights Watch, defendendo uma «reforma urgente».

No relatório divulgado hoje, a organização de defesa dos direitos humanos insta o Presidente Barack Obama e o Congresso americano a agirem «para acabar com» as violações de direitos dos imigrantes, que levantam «grandes preocupações».

O plano de ação da Administração Obama, adotado em novembro, deixa algumas questões de fora, nomeadamente a «deportação sumária» e a «prisão preventiva», que penalizam os imigrantes condenados por crimes menores, alerta a Human Rights Watch.