A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse esta quarta-feira no parlamento que 60 arguidos ficaram em prisão preventiva em 2019 acusadas de envolvimento nos ataques armados na província de Cabo Delgado, norte do país.
Beatriz Buchili divulgou os dados na informação anual da Procuradoria-Geral da República que prestou na Assembleia da República, em cumprimento de um imperativo da Constituição moçambicana.
"No período em análise [2019], registámos 28 processos, com um total de 60 arguidos em prisão preventiva", referiu.
Em 2018, tinham sido abertos 19 processos em relação aos ataques armados na província de Cabo Delgado.
Do número de arguidos que ficaram em prisão preventiva em 2019, 50 são moçambicanos, seis da Tanzânia, dois da Somália e igual número do Quénia.
No mesmo período, foi deduzida acusação em 23 processos e cinco processos encontram-se em instrução preparatória.
Beatriz Buchili não fez referência ao desfecho dos processos abertos, nomeadamente o número de condenados ou absolvidos.
Ainda sobre a violência armada em Cabo Delgado, a procuradora-geral da República considerou urgente que o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) seja dotado de equipamentos sofisticados e de conhecimentos técnico-operativos à altura da criminalidade na província.
Cabo Delgado, região onde avançam megaprojetos para a extração de gás natural, vê-se a braços com ataques de grupos armados classificados como uma ameaça terrorista e que já provocaram a morte de, pelo menos, 550 pessoas em dois anos e meio.
As autoridades moçambicanas contabilizam 162 mil afetados pela violência armada na província.
MP instruiu oito processo sobre ataques armados
A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse no parlamento que em 2019 foram instaurados oito processos na província de Manica e um na província de Sofala, relacionados ataques armados no centro de Moçambique.
Beatriz Buchili falava durante a informação anual da Procuradoria-Geral da República na Assembleia da República, em cumprimento de um imperativo da Constituição moçambicana.
No entanto, salientou as dificuldades de recolha de prova, devido à insegurança na região centro.
"O prosseguimento da instrução preparatória e a correlativa investigação criminal, nestes processos, pressupõem diligências nos locais dos factos, zonas onde ocorrem ataques armados, o que inviabiliza o normal decurso dos processos", referiu a procuradora-geral da República.
Beatriz Buchili atribuiu os ataques armados na região centro "à autodenominada junta militar da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo)" e que têm como alvos, sobretudo, viaturas de transporte de passageiros e de mercadorias.
Desde agosto de 2019, estas incursões atribuídas a uma dissidência da guerrilha da Renamo, principal partido da oposição, têm visado forças de segurança e civis em aldeias e nalguns troços de estrada da região, tendo causado mais de 20 mortos e vários feridos, além da destruição de veículos.
PGR pede equipamentos sofisticados e conhecimentos técnico-operativos
A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse hoje no parlamento que é urgente que o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) seja dotado de equipamentos sofisticados e de conhecimentos técnico-operativos à altura da criminalidade em Cabo Delgado.
Esse esforço deve decorrer em paralelo com as ações desenvolvidas pelas forças de defesa e segurança, acrescentou Beatriz Buchili.
A responsável falava durante a informação anual da Procuradoria-Geral da República na Assembleia da República, em cumprimento de um imperativo da Constituição moçambicana.
A procuradora-geral da República avançou que a instituição tem vindo a intensificar a cooperação com os países da África Austral, em particular com os que partilham fronteira com Moçambique, para a prevenção e combate conjunto à ação de grupos armados.
"Impõe-se, ainda, o incremento da colaboração interinstitucional, com o envolvimento das lideranças comunitárias e religiosas, agentes económicos e a sociedade, em geral", frisou Beatriz Buchili.