A Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar apenas parte das gravações da reunião governamental citada nas acusações do ex-ministro da Justiça contra o presidente do país.
O pedido, apresentado na quinta-feira, refere-se à reunião de 22 de abril citada no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, num inquérito que investiga a alegada interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
A AGU, órgão que defende o executivo em processos judiciais, enviou um novo pedido ao juiz Celso de Mello, a pedir autorização para entregar apenas as partes do vídeo que contêm assuntos de interesse do inquérito, ou seja, a conversa entre Moro e Bolsonaro sobre a Polícia Federal, noticiou a imprensa local.
O órgão solicitou que se reconsidere "a ordem de entrega de cópia de eventuais registos audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito".
Este foi o segundo pedido de reconsideração enviado pela AGU ao STF, após o magistrado Celso de Mello ter dado ao Governo 72 horas para entregar as gravações, prazo que termina esta sexta-feira.
Os pedidos contrariam a ordem do magistrado, que indicou ao Governo que encaminhasse a íntegra do vídeo sem alterações ou edições.
Na quinta-feira, em conferência de imprensa, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, afirmou que as reuniões do executivo não são obrigatoriamente filmadas.
A reunião não é filmada necessariamente. Não é como uma reunião na Câmara dos Deputados, que tem, por lei, de ser filmada. Às vezes temos a câmara lá, ela filma, por vezes filma partes, às vezes não filma. O Presidente fala: 'olha, não quero que filme', está certo?", declarou Netto, escusando-se a comentar a questão.
Já a defesa do ex-ministro Sergio Moro pediu ao STF que mantenha a determinação de entrega das gravações na integra.
Eventuais colocações constrangedoras do Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação, pois não se revelam 'segredo de estado'. (...) Cabe ao próprio juiz e ao STF, e não ao investigado, definirem quais trechos da gravação são úteis ou não para o processo", indicou a defesa de Moro.
O inquérito foi aberto após as declarações feitas por Sergio Moro, em 24 de abril, que pediu a demissão do cargo ministerial e acusou o Presidente brasileiro de estar a interferir na Polícia Federal, na sequência da demissão do ex-chefe Maurício Valeixo.
O Presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Moro, na ocasião.
Segundo Moro, Bolsonaro queria interferir na Polícia Federal por estar preocupado com investigações em curso no STF, que podiam envolver os filhos ou aliados políticos.
No depoimento prestado por Moro à Justiça, no passado sábado, o antigo ministro afirmou que, durante a reunião de 22 de abril, Bolsonaro exigiu a substituição do superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e de Valeixo, além de relatórios dos serviços de informações da Polícia Federal.
Na mesma reunião, o chefe de Estado terá dito que, se não pudesse trocar o superintendente da Polícia do Rio de Janeiro, podia então trocar o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça.