A justiça escocesa declarou que a decisão de Boris Johnson de suspender o parlamento britânico é ilegal. Três magistrados revertam esta quarta-feira a decisão anterior, decretada por um outro juiz, que tinha considerado a medida da suspensão ajustada à lei.
Em causa está um recurso que deu entrada nos tribunais da Escócia e que é o primeiro de três interpostos por 75 deputados e lordes britânicos, que defendem que Downing Street cometeu um ato inconstitucional que tem como objetivo impedir as atuações parlamentares para travar o Brexit.
A ação foi iniciada em julho, quando a suspensão do parlamento ainda era apenas uma possibilidade.
Em curso estão outras duas ações judiciais, uma no tribunal superior [High Court] de Belfast, na Irlanda do Norte, promovida pelo ativista dos direitos humanos Raymond McCord, e outra no tribunal superior de Londres, que vai ser analisada na quinta-feira.
O governo britânico obteve autorização da rainha Isabel II para suspender o parlamento durante cinco semanas, até 14 de outubro, com o objetivo de "apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o 'Brexit'".
Porém, a oposição política considerou a decisão um "escândalo e uma ameaça à democracia" e uma manobra para forçar um 'Brexit' sem acordo a 31 de outubro.
Uma das razões invocadas pelo tribunal escocês foi uma eventual ilicitude em declarações feitas por Boris Johnson à rainha, o que, para o tribunal, deve resultar na anulação da suspensão do parlamento.