O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, disse, num vídeo divulgado esta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que quer armar a população para evitar a instauração de uma ditadura no Brasil.
Como é fácil impor uma ditadura no Brasil, como é fácil. O povo está dentro de casa. Por isso eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme”, afirmou Bolsonaro, dirigindo-se a dois dos seus ministros.
Na mesma gravação o chefe de estado brasileiro quer a garantia de que não vai aparecer alguém no país “para impor uma ditadura”, considerando ser fácil a imposição desse regime, bastando um prefeito fazer um decreto que deixe todas as pessoas “dentro de casa".
Se tivesse armado, ia para a rua. Se eu fosse ditador, eu desarmava, como fizeram todos no passado, antes de impor a sua respetiva ditadura. (...) Eu peço ao Fernando [Azevedo e Silva, ministro da Defesa] e ao Moro [Sergio Moro, ex-ministro da Justiça] que, por favor, assine essa portaria hoje [22 de abril]”, acrescentou.
Segundo a transcrição do vídeo divulgada pelo STF, Jair Bolsonaro pergunta: “Porque é que eu estou a armar o povo? Porque eu não quero uma ditadura. Não dá para segurar mais".
Além das questões relacionadas com Bolsonaro, o juiz do STF Celso de Mello indicou que, após assistir ao vídeo, descobriu "prova da aparente prática, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de possível crime contra a honra dos juízes do Supremo Tribunal Federal.
O povo está gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente está perdendo, está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF", disse Abraham Weintraub, citado na decisão assinada pelo juiz Celso de Mello.
O STF brasileiro divulgou esta sexta-feira o vídeo de uma reunião de ministros realizada em abril, no Palácio do Planalto, na capital do país, Brasília, apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova sobre a alegada interferência do presidente, Jair Bolsonaro, na polícia.
Em causa está a conversa gravada numa reunião de ministros, ocorrida na sede da presidência, em Brasília, e que foi citada no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sergio Moro, que acusa Bolsonaro de alegada interferência na Polícia Federal.
Na reunião, e de acordo com Moro, Bolsonaro teria exigido a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fim de evitar uma investigação a familiares e aliados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira, órgão que defende o Executivo em processos judiciais, defendia que apenas fossem divulgadas as falas de Bolsonaro, e não as dos restantes participantes da reunião, tendo entregado um documento com as declarações do chefe de estado isoladas. Já a defesa de Sergio Moro pede a divulgação total do conteúdo do vídeo.
O vídeo da polémica reunião estava sob sigilo no STF, tendo sido divulgado na tarde desta sexta-feira.
A reunião ministerial em causa ocorreu em 22 de abril, dois dias antes da renúncia de Moro, quando denunciou "pressões inaceitáveis" por Bolsonaro em relação à Polícia Federal, um órgão autónomo subordinado ao Judiciário, embora o seu diretor seja nomeado pelo presidente da república.
O presidente disse-me, mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contacto pessoal dele [para quem] ele pudesse ligar, [de quem] ele pudesse colher informações, [com quem] ele pudesse colher relatórios de inteligência. Seja o diretor [da Polícia Federal], seja um superintendente", declarou Moro, ao anunciar a sua demissão.
Reação de Bolsonaro
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, disse na sexta-feira que o vídeo publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não apresenta "nenhum indício" da sua alegada interferência na Polícia Federal, acrescentando que "mais uma farsa foi desmontada".
Mais uma farsa desmontada, nenhum indício de interferência na Polícia Federal", escreveu Bolsonaro na rede social Facebook, publicando ainda o vídeo da sua reunião de ministros, divulgado pelo STF.
Mais tarde, em frente ao Palácio da Alvorada, a sua residência oficial em Brasília, Bolsonaro disse aos jornalistas que lamenta a situação em que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro se colocou.
Não existe um segundo no vídeo em que alguém possa suspeitar que interferi na Polícia Federal. Lamento pelo senhor Sergio Moro, posando de vítima, não sei quais são os seus interesses e não vou ser leviano, ao ponto de fazer falsas acusações. Espero que o senhor esteja feliz, tenha paz. Agora, o senhor é um juiz de renome. Fazer uma acusação como essa, quando o senhor estava presente, é o fim da picada", afirmou o chefe de Estado.
No Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse ainda que o conteúdo do vídeo é espontâneo e que não está preocupado se a sua divulgação o levará à reeleição ou não.
Não estou preocupado, nunca estive. Dou um conselho: quer o caminho do fracasso? Diga sim a todo o mundo e pense em reeleição", afirmou o mandatário.
Na avaliação de Sergio Moro, além dos vídeos, outras provas por ele apresentadas mostram que Bolsonaro tentou interferir na polícia.
A verdade foi dita, exposta em vídeo, mensagens, depoimentos e comprovada com factos posteriores, como a demissão do diretor-geral da Polícia Federal e a troca na superintendência do Rio de Janeiro. Quanto a outros temas exibidos no vídeo, cada um pode fazer a sua avaliação", escreveu Moro na rede social Twitter.
De acordo com Moro, Bolsonaro teria exigido, perante os outros ministros, a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para evitar uma investigação a familiares e aliados.
Na reunião, Bolsonaro disse: "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f* [palavrão] minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", acrescentou o chefe de estado, no vídeo.
Ao longo do encontro com ministros, Bolsonaro criticou ainda o serviço de informações do Governo, que considerou "uma vergonha".
Que me desculpe o serviço de informação nosso - todos - é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”, disse Bolsonaro, exaltado, no vídeo.
O chefe de estado queixou-se ainda de falta de informações por parte da Polícia Federal.
Eu não posso ser surpreendido com notícias. Eu tenho a Polícia Federal que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque está faltando realmente (...) aparelhamento. Não podemos viver sem informação", acrescentou o mandatário.
Bolsonaro diz que não entrega telemóvel à justiça
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, garantiu esta sexta-feira que "jamais" entregará o seu telemóvel à justiça, acrescentando que usa o aparelho para falar com outros líderes mundiais, temendo que o conteúdo das conversas seja divulgado.
Acham que eu sou um rato para entregar o meu telemóvel nessas circunstâncias? Como é que eu vou entregar um telemóvel em que eu falo com líderes mundiais? Alguns falam que é praxe, eu não sou diferente de ninguém, a lei atinge-me, mas sou presidente da república e vou lutar pelo meu país. Eu farei valer a posição do presidente. Jamais pegarão o meu telefone. Seria uma afronta", afirmou Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan.
Bolsonaro considerou ainda uma "aberração" e "um ultraje" que a justiça brasileira queira ter acesso ao seu telemóvel, num caso que investiga a alegada tentativa de interferência política do presidente na Polícia Federal
Imaginem um telefone, eu entrego-o ao senhor Celso de Mello [juíz do Supremo Tribunal Federal] e ele resolve divulgar ligações com chefes de Estado, autoridades daqui ou trocas de mensagens no Whatsapp? Não tem cabimento. Ele divulgou 99% da fita [da reunião ministerial]. É uma aberração, um ultraje, uma irresponsabilidade alguém querer ter acesso ao meu telefone funcional", acrescentou o mandatário.
O juiz Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal enviou na quinta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos judiciais apresentados por partidos políticos, que incluem a apreensão do telemóvel de Jair Bolsonaro.
Os pedidos foram apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), que defendem que seja feita uma investigação mais efetiva sobre uma alegada tentativa de interferência de Bolsonaro na polícia. Entre as diligências apontadas pelos partidos estão pedidos para que Bolsonaro preste depoimento e que seja feita a apreensão do seu telemóvel, bem como do telemóvel de um de seus filhos, Carlos Bolsonaro.