Quatro meses depois de o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha (PMDB), aceitar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados começaram esta sexta-feira a definir o futuro da chefe de Estado. Governo e oposição correm contra o tempo para conseguir o maior número de aliados possíveis. Apesar das sondagens indicarem que o pedido de impugnação contra a presidente será aprovado, e que as hipóteses de Dilma de escapar são cada vez menores, nada está definido ainda e só na noite de domingo se conhecerá o veredicto.
A primeira sessão para os três dias de debate na Câmara dos Deputados, aberta pontualmente às 8:55 desta sexta-feira (12:55 em Lisboa), começou precisamente no dia em que Dilma Rousseff sofreu uma nova derrota. Os juízes do Supremo Tribunal brasileiro rejeitaram, esta sexta-feira de manhã, a providência cautelar apresentada pelo Governo que procurava anular o processo de impugnação. O Executivo tinha apresentado este recurso por considerar que havia vários erros no caso e que este se tinha tornado num "verdadeiro processo kafkiano onde o réu não sabe do que é acusado".
Comissão parlamentar da Câmara dos Representantes aprova processo de destituição de Dilma Rousseff, Brasília, 11 abril 2016 (REUTERS)
O Supremo Tribunal entendeu que não lhe cabia fazer um “controlo judicial” dos diferentes erros do Governo denunciados e considerou que, caso o processo passe para o Senado, é aí que se estudará o teor do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que na comissão especial do impeachment afirmou haver indícios de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito adicional e praticar as controversas “pedaladas fiscais”, em 2015, envolvendo operações de crédito rural.
O que acontece a Dilma se Câmara aprovar impeachment?
Para que a impugnação seja aprovada é preciso que pelo menos dois terços dos deputados, exatamente 342 em 513, votem a favor do afastamento de Dilma Rousseff. Se estes dois terços não forem alcançados, o processo será arquivado. Caso contrário, o processo passará para o Senado que, caso a considere culpada, destituirá a presidente brasileira.
As edições online dos jornais brasileiros publicam todos os dias as intenções de voto declaradas dos deputados e o cenário esta sexta-feira é este: o Estado de São Paulo regista que existem os necessários 346 votos a favor e 129 contra. O jornal O Globo dá conta de 344 a favor e 120 contra. Já a Folha de São Paulo regista 342 a favor e 125 contra. Ou seja, todos os barómetros indicam que a Câmara dos Deputados tem votos suficientes para aceitar o impeachment.
Dilma Rousseff Presidente do Brasil (REUTERS)
De acordo com o site Blasting News, há muitas dúvidas que só serão dissipadas no decorrer dos dias, mas já é possível adiantar alguns factos. Por exemplo, se o impeachment for aprovado este fim-de-semana, Dilma Rousseff não será logo afastada da Presidência da República no domingo, visto que ainda será preciso esperar que o Senado receba o processo aprovado pela Câmara dos Deputados.
Se, como tudo indica, passar na Câmara dos Deputados segue para as mãos do Senado, que decide, ou não, a instauração do processo. O mais provável é que esse processo seja entregue até terça-feira, dia 19 de abril. No Brasil, só o Senado tem poder para julgar um Presidente da República.
Se o Senado aceitar o pedido de impeachment, aí sim, Dilma Rousseff é automaticamente afastada da presidência por um período de até 180 dias, durante o qual o Senado terá de votar sobre a destituição.
Mega protesto contra Dilma Rousseff nas ruas do Brasil (EPA/Lusa)
Nesses 180 dias, Dilma Rousseff é substituída pelo vice-presidente Michel Temer, o número dois do Governo, que viu divulgada uma gravação em que ensaia um discurso em pose de estadista como se a presidente já tivesse sido destituída.
Durante esse período, Dilma Rousseff terá direito a receber metade do salário mensal que aufere enquanto presidente: 30.934 reais (quase oito mil euros).
Se o Senado a absolver, Dilma Rousseff reassume automaticamente a presidência e recebe a parte do salário que ficou retida. Mas se dois terços dos senadores, 54 em 81, aprovarem o impeachment, Dilma Roussef é destituída e fica impedida de ocupar qualquer cargo público durante oito anos.
Dilma Rousseff isolada
Ao longo desta semana, partidos com os quais o Palácio do Planalto contava travar o avanço do processo de impugnação de Dilma Rousseff não resistiram à pressão popular e abandonaram o “barco” do Governo.
PP, PSD e PTB, por exemplo, mostraram-se a favor do impeachment. Isso significa que, no domingo, os líderes desses partidos vão orientar os deputados para que votem contra Dilma Rousseff.
A posição do PP, o partido com mais representantes entre os investigados na Operação Lava Jato, foi uma das mais emblemáticas derrotas para o Planalto, visto que o Governo chegou a oferecer ao partido o Ministério da Saúde e a presidência da Caixa Económica Federal.
Michel Temer (REUTERS)
De acordo com a edição online da revista Veja, os contornos do fim do Governo já se delineiam de forma tão clara que, na última terça-feira, o Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, recebeu uma romaria de deputados de diversos partidos. Deputados que lá estiveram contaram à Veja que havia um clima de festa entre os presentes, com direito a fila de carros na entrada e a discussão de planos para um eventual governo do PMDB.
"Hoje, o Jaburu virou o Planalto", resumiu o deputado Sandro Alex (PSD-PR).
O vice-presidente da República também reforçou que vai precisar do Congresso para tirar o país da paralisia e ponderou que uma solução aos problemas nacionais não virá de forma rápida.
"O Michel [Temer] estava na dele. Agora, começa a trabalhar e a fazer política. Ele sabe que vai ter de fazer uma salvação nacional e chamar todos os partidos para ter governabilidade", resumiu um deputado do PMDB.
Quinta-feira à tarde, o PMDB formou maioria a favor do impeachment. Calcula-se que 90% da bancada vote contra Dilma Rousseff no domingo. Aliado da presidente, o líder do PMDB, Leonardo Picciani, vai ter de acompanhar a posição da maioria e votar, na Câmara dos Deputados, a favor do impeachment, contrariando o voto pessoal.
Comissão parlamentar da Câmara dos Representantes aprova processo de destituição de Dilma Rousseff, Brasília, 11 abril 2016 (REUTERS)
O processo de impeachment contra Dilma Rousseff foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal e está baseado na acusação de que o Governo brasileiro promoveu uma verdadeira “maquilhagem contabilística” nas contas públicas, escondendo da população a grave situação financeira da administração pública.
De acordo com os juristas, a contabilidade criativa foi levada a cabo com aquilo a que os brasileiros chamam “pedaladas fiscais”, com o intuito de a presidente conseguir ser reeleita. As “pedaladas fiscais” são atos ilegais resultantes de atrasos nas transferências do Governo para os bancos públicos, para melhorar as contas públicas.
Presidente cancela comunicação ao país
Dilma Rousseff cancelou a comunicação que ia fazer esta sexta-feira ao país, na televisão. A Presidente do Brasil decidiu seguir a orientação da Advocacia-Geral da União, que considerou que o discurso poderia trazer problemas jurídicos, já que o conteúdo era eminentemente político para um espaço dedicado a discursos institucionais.
De acordo com a edição online do jornal Folha de São Paulo, alguns assessores de Dilma Rousseff acreditam que um discurso daquele género em vésperas da votação na Câmara dos Deputados poderia ter consequências negativas. A ideia do Palácio do Planalto é agora divulgar o discurso nas redes sociais.
A transmissão televisiva estava marcada para as 20:00 em Brasília (meia-noite em Lisboa). Na peça, de oito minutos, a presidente ia apresentar argumentos contrários ao processo de impeachment e pedir o apoio da população.
Dilma Rousseff Presidente do Brasil (REUTERS)
O jornal O Globo adiantou que, no discurso, Dilma Rousseff não iria dar tréguas aos adversários, nomeadamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embora, mais uma vez, não pretendesse citar diretamente os nomes deles.
A meio da tarde desta sexta-feira, os deputados do Solidariedade apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal com o intuito de impedir a transmissão do discurso de Dilma Rousseff.
"Ela só vai fazer com que o povo fique ainda mais irritado. Quer fazer propaganda de um Governo que acabou", criticou o presidente do partido.
Paulinho da Força defendeu que Dilma Rousseff só iria piorar a situação porque estaria a usar dinheiro público para fazer propaganda com vista a uma defesa pessoal nas vésperas da votação do impeachment.