Acompanhada pelo seu antecessor Lula da Silva, a presidente do Brasil com mandato suspenso, Dilma Rousseff, discursou no início do julgamento no Senado brasileiro. Aí será decidido o processo de "impeachment", que a poderá destituir de vez.
Com Dilma Rousseff, estiveram vários ex-ministros do seu governo e outros apoiantes, como o cantor Chico Buarque. Após o discurso inicial, a presidente eleita do Brasil deverá responder às perguntas dos senadores.
Após um processo que dura há alguns meses, Dilma Rousseff é acusada de ter emitido seis decretos de crédito suplementar em 2015 e ainda de operações de crédito do governo junto da banca consideradas irregulares, o que é designado no Brasil por "pedalada fiscal".
Discurso de Dilma
Em sua defesa, Dilma Rousseff assegurou respeitar os senadores que a vão julgar, mas manifestou, uma vez mais, não ter cometido qualquer crime e apelou aos que poderão não ter ainda decidido o sentido do seu voto.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal", salientou a presidente brasileira.
Aos senadores, após ter desfiado os problemas históricos da democracia brasileira enfrentados por alguns dos seus antecessores - casos de Getúlio Vargas (que sobreviveu ao primeiro processo de impeachment no Brasil, em 1953), Juscelino Kubitscheck e João Goulart - Dilma advertiu para os perigos de uma decisão mal tomada.
Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira", sustentou.
Contra o "golpe na Constituição"
Afirmando-se inocente, a presidente insistiu estar a ser vítima de um complô.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica, frisou
Dilma Rousseff não poupou mesmo os atuais governantes brasileiros e as suspeitas e acusações de vários crimes que sobre eles recaem.
Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação", sustentou.
Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações", disse a presidente.
Contra regresso ao passado
Considerando o processo de destituição como um retrocesso para a sociedade brasileira, a presidente exemplificou com a sua própria história pessoal, quando foi perseguida e presa pela ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores”, afirmou.
Em sua defesa e procurando convencer os 81 senadores que têm a palavra final, Dilma considerou estar também em causa um processo em que é visada por ser a primeira mulher a chefiar o governo no maior país da América Latina.
São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas”, afirmou, acrescentando haver também uma tentativa de retrocesso social em curso .
A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014”, acrescentou.
Temer é “usurpador”
No discurso inicial do processo no Senado, Dilma Rousseff não poupou Michel Temer, que de seu vice-presidente lhe ficou com o lugar, com argumentos, segundo ela, falaciosos.
São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador” disse.
Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”, acrescentou Dilma Rousseff.
O processo de destituição passa agora por um debate, com questões a ser colocadas à presidente em julgamento pelos 81 senadores. Dilma Rousseff será destituída caso assim votem 54 dos julgadores.
Segundo o prognóstico do jornal O Globo, 54 senadores já declararam o voto favorável ao impeachment, enquanto 18 se mostraram contra. Já o diário Estadão, de S. Paulo, fala em 49 votos a favor e 18 contra, além de outros 14 que não quiseram responder.
Confira aqui o discurso de Dilma Rousseff, na íntegra, publicado na conta de Twitter da própria presidente brasileira.
Confira a íntegra do discurso da presidenta Dilma no @SenadoFederal: https://t.co/6X8tt7NJOA #PelaDemocracia
— Dilma Rousseff (@dilmabr) August 29, 2016