O ex-deputado e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, foi preso esta sexta-feira pela Polícia Federal do Rio de Janeiro, numa investigação sobre grupos digitais que divulgam mensagem anti-democráticas e notícias falsas.
De acordo com a imprensa brasileira, a ordem de prisão preventiva partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou ainda o bloqueio de conteúdos publicados por Jefferson nas rede sociais, algo considerado "necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas". Além disso, foram também apreendidas todas as armas e "computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrónicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos, em poder de Roberto Jefferson Monteiro Francisco".
A investigação começou em 2019, relacionada com a divulgação de notícias falsas na Internet, mas recentemente concentrou-se na possível existência de grupos "digitais antidemocráticos" que defendem ideias de extrema-direita. Outra suspeita é de que esses grupos tenham sido financiados com verbas públicas.
Entre os nomes citados pela polícia no processo estão os assessores da Presidência da República, acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra os críticos da família do presidente Bolsonaro e adversários do governo. Isto significa que o próprio presidente Jair Bolsonaro, que nos últimos meses lançou uma contínua campanha de descrédito contra as urnas eletrónicas utilizadas nas eleições do Brasil desde 1996, também está a ser investigado.
O ministro do STF considerou que há fortes indícios de que o político cometeu vários crimes previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa. Moraes cita ainda delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Moraes enumerou na sua decisão diversas publicações nas redes sociais de Jefferson, nas quais ele diz que o STF está decidido a colocar o PT de Luiz Inácio Lula da Silva de novo na Presidência e que a única saída seria a intervenção das Forças Armadas. Por isso, segundo o ex-parlamentar, os ministros seriam contra o voto impresso.
"As eleições são fraudulentas. Eles não querem o voto publicado, impresso... porque eles não querem o escrutínio público", afirmou numa das publicações Roberto Jefferson.
O ministro do STF explicou que "a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito".
Jefferson era aliado do Governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou em 1992 quando era investigado por corrupção, e mais tarde esteve na base de apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2005 Jefferson denunciou um escândalo de suborno parlamentar conhecido como "mensalão", no qual ele também participou. O "mensalão" foi um esquema de compra de votos de parlamentares da coligação do Governo a troco de votos, durante a presidência de Lula da Silva. Acusado de corrupção passiva e de branqueamento de capitais, Jefferson beneficiou de ter sido o delator do esquema. Foi então condenado a sete anos de prisão.
Após cumprir a pena, ingressou no Governo de Michel Temer. Nos últimos anos, tornou-se um dos aliados de Jair Bolsonaro, apoiando-o por exemplo na questão do armamento da população.
O ex-parlamentar estava no município de Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Segundo o advogado do político, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, citado pela imprensa brasileira, Roberto Jefferson estava em tratamento médico em casa.
Nas redes sociais, a detenção tem sido comentada pela filha, Cristhiane Brasil:
Parece que levaram meu pai para o IML. Ele está doente. Vamos ver se vão manter a prisão dele...
— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) August 13, 2021