O Brasil, que vai assumir a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), rejeita que a organização averigue alegadas violações de direitos humanos na Guiné Equatorial para confirmar se o país cumpre os estatutos.
O conselheiro Paulo André Moraes de Lima, chefe da coordenação-geral da CPLP do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, respondeu à agência Lusa que "o Brasil acredita que há dentro do sistema internacional de direitos humanos instâncias com competência para isso [monitorização da situação de respeito pelos direitos humanos no país]".
Recentemente, as organizações Conectas Direitos Humanos, brasileira, e EG Justice, norte-americana, exortaram os restantes países da CPLP a fazerem uma investigação 'in loco' sobre as violações de direitos humanos na Guiné Equatorial e a "tomar medidas decisivas".
Desde que o país entrou formalmente para a CPLP, em julho de 2014, a situação dos direitos humanos "piorou", desde logo, com a pena de morte ainda a vigorar no país, apesar de essa ter sido uma das condições para aderir ao bloco lusófono, alertaram as organizações.
O diplomata Moraes de Lima lembrou que o Brasil sempre acreditou que "promove mais e melhores mudanças pela inclusão", daí que o país se tenha juntado ao bloco de países africanos que "eram muito entusiastas" da adesão do país africano à CPLP, ao contrário de Portugal.
"O facto de a Guine Equatorial estar dentro da CPLP ajuda a que possamos efetivamente influir, agora influir não significa interferir", explicou, lembrando o princípio da CPLP de não-ingerência nos assuntos internos de cada país.
Confrontado com o caso da Guiné-Bissau, o diplomata lembrou que "há uma demanda do Governo" - que reconhece que "há uma crise interna e uma situação de instabilidade" - para que "a CPLP esteja presente e contribua", bem como outras entidades, "sempre em coordenação com o Governo".
Guiné Equatorial e os interesses económicos
A Guiné Equatorial tornou-se, a 23 de julho de 2014, o nono país a ser admitido como Estado-membro da CPLP, juntando-se assim a Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Na altura, o executivo brasileiro foi acusado de considerar apenas interesses económicos e estratégicos.
O facto de o Brasil importar petróleo e gás da Guiné Equatorial e de grandes construtoras estarem presentes naquele país eram apontados por analistas como as principais razões por trás do patrocínio brasileiro.
Estender a influência brasileira no mundo e procurar mais um voto para o Brasil entrar para o Conselho de Segurança das Nações Unidas eram outros motivos referidos.
Em julho último, para assinalar o segundo aniversário da adesão, o Presidente brasileiro, Michel Temer, respondeu à Lusa ser prematuro fazer um balanço dos dois anos, acrescentando: "Creio que teremos de trabalhar por uma dinâmica construtiva, lastreada nos nossos interesses e nos nossos valores".