Um juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro deu na segunda-feira 15 dias para que o Presidente, Jair Bolsonaro, apresente provas ou informações de fraude ou de irregularidades nas eleições de 2018, nas quais foi eleito.
Além de Bolsonaro, o juiz Luis Felipe Salomão determinou que qualquer autoridade pública que tenha relatado ou que venha a relatar a ocorrência de fraudes nas urnas eletrónicas ou inconformidades no processo eleitoral brasileiro apresente, no prazo de 15 dias, provas ou informações sobre os factos.
Na portaria, Salomão determina a instauração de procedimentos administrativos para investigar a existência ou não de eventuais elementos concretos que possam ter comprometido a segurança do processo eleitoral de 2018 e de 2020, com vista à preparação e ao aperfeiçoamento do sufrágio de 2022.
A portaria cita várias declarações proferidas por Bolsonaro em eventos oficiais, em entrevistas à imprensa e em transmissões em direto nas redes sociais ao longo do último ano. Um dos exemplos foram as afirmações feitas pelo chefe de Estado, em 9 de junho, a apoiantes na cidade de Anápolis, em Goiás.
Eu fui eleito no primeiro turno [primeira volta]. Eu tenho provas materiais disso. Mas a fraude, que existiu, sim, me jogou para o segundo turno. Outras coisas aconteceram e só acabei ganhando porque tive muito voto (...)", transcreveu a portaria, citando Bolsonaro.
O documento cita ainda declarações do ex-candidato presidencial em 2018 Cabo Daciolo e do deputado estadual Castello Branco de Luca, que também serão notificados para prestar esclarecimentos.
De acordo com o juiz, o não esclarecimento de relatos de natureza genérica relativos à existência de fraudes nas eleições "pode macular a imagem da Justiça Eleitoral quanto ao seu dever de garantir a legitimidade dos pleitos".
A portaria foi publicada pelo magistrado no mesmo dia em que deputados se reuniram na sede do TSE com juízes e técnicos do tribunal para discutir o voto impresso.
Bolsonaro quer mudar o sistema eleitoral eletrónico no país, que oferece resposta no mesmo dia do sufrágio e que é usado há mais de 20 anos no Brasil, e substituí-lo pelo voto impresso na urna.
Nesse sentido, o chefe de Estado tem referido, repetidamente, que sem a adoção do voto impresso nas eleições presidenciais do próximo ano, o país poderá ter "um problema seríssimo", como uma "convulsão" social, e já chegou a ameaçar que, se o Congresso não aprovar o voto impresso, não haverá sufrágio em 2022.
No mês passado, o líder da extrema-direita brasileira afirmou que o Brasil é a “única republiqueta do mundo” que aceita o resultado de eleições realizadas com voto eletrónico.
O presidente do TSE, juiz Luís Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira que o tribunal adotará todas as medidas necessárias para implementar o voto impresso ainda nas Eleições Gerais de 2022, caso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Contudo, na visão do magistrado, a adoção do voto impresso representa o retorno das fraudes no processo eleitoral.
Segundo Barroso, a implementação do voto impresso seria, na verdade, o advento do “voto fraudável”, e, dessa forma, o magistrado disse esperar que o Plenário da Câmara dos Deputados não o aprove.
Ninguém ache que se está criando um novo mecanismo de auditoria. Está-se criando um novo argumento para potencializar o risco de fraude”, advertiu.