O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu suspender a sessão do julgamento de Lula da Silva desta quinta-feira, para analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente. Segundo a imprensa brasileira, a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente do Brasil foi adiado para 4 de abril.
Assim, com o adiamento do julgamento, a prisão de Lula da Silva não vai poder ser decretada na próxima segunda-feira, data em que será analisado o único recurso da defesa contra a condenação.
Esta decisão é determinante para o futuro do ex-chefe de Estado brasileiro, já que, se a maioria dos 11 magistrados aceitar o recurso de ‘habeas corpus’ (que se pode traduzir como a liberdade para ir e vir), Lula poderá livrar-se da prisão após a condenação em segunda instância.
A legislação brasileira estipula que os condenados por um tribunal colegial têm que começar a cumprir a pena quando já não tiverem possibilidade de recorrer na segunda instância, como é o atual caso do ex-presidente brasileiro.
Se o Tribunal de Porto Alegre indeferir na segunda-feira o recurso interposto por Lula contra a sua condenação e se o Supremo Tribunal não aceitasse o habeas corpus, o juiz federal Sérgio Moro poderia ordenar a prisão do ex-Presidente na próxima semana.
O julgamento de habeas corpus de Lula da Silva teve início esta quinta-feira com as alegações do Ministério Público Federal e da defesa, sendo que os ministros quiseram analisar primeiro se o pedido do ex-presidente era ou não aceitável de ser julgado no Supremo Tribunal. Para evitar a prisão de Lula, a defesa apresentou um recurso de ‘habeas corpus’ preventivo no Tribunal Superior de Justiça (Tribunal Superior), que foi rejeitado, e outro perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil (cúpula do poder judicial brasileira e ultima instância de recurso).
A aprovação foi a votos e foi aprovada com sete votos dos ministros. Já o impedimento de prisão de Lula da Silva antes do dia quatro recebeu quatro votos a favor. A sessão foi então suspensa.
Lula da Silva foi condenado pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais por alegadamente ter recebido 2,25 milhões de reais (cerca de 570 mil euros) de alegados subornos da construtora OAS, na forma de um apartamento triplex na estância balnear de Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.