Seis dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro votaram contra o pedido de habeas corpus de Lula da Silva, ou seja, a favor da condenação do antigo presidente brasileiro.
O voto mais aguardado era o da magistrada Rosa Weber uma vez que ainda não era conhecida a sua intenção. A juíza votou a favor da condenação de Lula, tal como Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia..
Onze juízes participam nesta votação. A decisão do STF será agora remetida para as instâncias judiciais inferiores e caberá ao juiz Sérgio Moro a ordem de prisão efetiva.
Recorde-se que o ex-presidente brasileiro já teve a condenação confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, neste caso do triplex em Guaraná, São Paulo, em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa recorreu ao STF através de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do antigo governante e o início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão.
Apesar de ter sido condenado, Lula não cumpre a pena já de imediato. A defesa ainda pode recorrer novamente para o TRF-4. O prazo para apresentar esse último recurso termina na terça-feira, dia 10.
A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.
A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva, à frente nas sondagens para as eleições de outubro.
"Não há justiça nesta decisão"
O Partido dos Trabalhadores (PT) considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal "uma combinação de interesses políticos e económicos".
"Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e económicos, contra o país e a sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro", destacou o partido de Lula, numa nota publicada no 'site' do PT, após a decisão do STF.
Os advogados do ex-Presidente brasileiro escusaram-se a prestar qualquer declaração, no final da sessão, acrescentando que iam refletir sobre a decisão.
"A nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao negar a Lula [da Silva] um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância (...) A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime", pode ainda ler-se na nota do partido.