O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil quer que o juiz Sérgio Moro, que condenou o antigo Presidente Lula da Silva no processo Lava Jato, explique a sua nomeação como ministro da Justiça.
Segundo um comunicado divulgado hoje, Humberto Martins, magistrado do CNJ, determinou um "Pedido de Providências" para que Moro explique, num prazo de 15 dias, a sua nomeação para o Ministério da Justiça, para que foi convidado pelo Presidente eleito, Jair Bolsonaro.
[Para] possibilitar uma melhor compreensão dos factos, determino que seja o representado [Sérgio Moro] notificado para prestar informações em 15 dias", segundo o magistrado do CNJ, organismo a que chegaram questões sobre a nomeação de Moro enviadas por um cidadão, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva.
Os meios de comunicação social locais explicaram que a lei orgânica proíbe os magistrados de exercerem atividade político-partidária.
Martins, que ocupa o cargo de corregedor nacional de Justiça, precisou ter reunido todos os pedidos de esclarecimento da conduta de Moro num só processo para evitar repetições de verificação de “factos homólogos”, o que representaria “desperdício de recursos humanos e materiais”.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia acusou Moro de violar a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar da sua ida para o Governo enquanto exercia o cargo de juiz.
Por seu lado, membros do PT acusam Moro de “parcialidade” e de utilizar o seu cargo para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.
Na terça-feira, Moro recusou que o seu convite para o próximo titular da pasta da Justiça se relacione com o processo que envolve Lula da Silva, detido desde abril.
Moro está oficialmente de férias e afastado dos processos para “evitar controvérsias desnecessárias”, mas que não iria renunciar ao cargo de juiz até janeiro, quando a administração de Bolsonaro inicia funções.
Lula da Silva foi condenado por corrupção e encontra-se a cumprir uma pena de 12 anos de prisão em Curitiba.
No âmbito desta operação, foram presos ainda outros destacados políticos e empresários brasileiros.