Uma organização não-governamental brasileira apresentou esta terça-feira um apelo urgente a quatro relatores da ONU pedindo uma investigação sobre alegados abusos ocorridos numa operação policial que deixou 28 mortos no Rio de Janeiro.
A denúncia perante o Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Paulo Evaristo Arns, uma conceituada organização não-governamental de defesa dos diretos humanos.
A comissão disse num comunicado que optou pelo “recurso de urgência”, medida utilizada para denunciar graves violações dos direitos humanos perante a ONU, por ter “provas” de que a operação serviu “à prática indiscriminada de execuções extrajudiciais contra a população civil numa comunidade carente do Rio”.
O objetivo da medida é alertar e denunciar à comunidade internacional as arbitrariedades cometidas durante a operação policial que culminou no massacre”, afirmou a Comissão Arns em comunicado.
A violenta ação policial na qual morreram 27 moradores da favela do Jacarezinho e um agente da polícia ocorreu no dia 06 de maio e foi descrita por organizações de direitos humanos como o maior massacre da história do Rio de Janeiro devido aos alegados abusos cometidos por polícias.
Segundo organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch, as investigações mostram que durante as nove horas de operação da polícia ‘carioca’ na favela do Jacarezinho ocorreram casos de execuções extrajudiciais, abusos contra detidos e destruição de provas.
A Comissão Arns solicitou que essas denúncias fossem investigadas por quatro dos relatores especiais do Escritório de Direitos Humanos da ONU: o das execuções sumárias, o das formas contemporâneas de racismo, o dos afrodescendentes e o da pobreza extrema.
A Polícia alega que os mortos estiveram envolvidos com a criminalidade, mas deve ser esclarecido que o direito internacional é enfático ao determinar que os possíveis antecedentes de uma pessoa executada não justificam tal violação nem isentam ou diminuem a responsabilidade do Estado, frisou no comunicado José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns.
A denúncia apresentada à ONU incluía uma ação que a Comissão Arns apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil para decidir se a operação policial violou a decisão do tribunal de proibir ações nas favelas durante o confinamento devido à pandemia de covid-19.
A denúncia à ONU também citou outros casos ocorridos no Rio de Janeiro já investigados por relatores especiais que "demonstram a reincidência do Estado brasileiro" em práticas de "brutalidade policial em regiões com alta densidade de habitantes negros e pobres".
A Comissão solicitou aos órgãos da ONU que exijam do Estado brasileiro uma investigação rápida, imparcial e efetiva, especialmente na sua fase inicial de recolha de provas, para considerar seriamente a hipótese de execução extrajudicial”, concluiu a Comissão Arns.