O negociador-chefe da União Europeia para as relações futuras com o Reino Unido advertiu hoje que “tudo o que foi assinado no passado deve ser respeitado”, quando confrontado com a possibilidade de Londres ‘cancelar’ disposições do Acordo de Saída.
De acordo com o jornal Financial Times, o Governo liderado pelo primeiro-ministro Boris Johnson prepara-se para adotar esta semana legislação doméstica que ‘diluiria’ alguns dos compromissos assumidos pelo Reino Unido no Acordo de Saída firmado com a UE, designadamente sobre o estatuto da Irlanda do Norte e a nível de ajudas de Estado.
Numa entrevista à rádio France Inter, no arranque de uma semana durante a qual se deslocará a Londres para a oitava ronda de negociações com o Reino Unido sobre as relações pós-‘Brexit’, o negociador-chefe da UE admitiu apreensão com as intenções de Londres, adiantando que vai pedir clarificações ao seu homólogo britânico, David Frost, para “melhor compreender as intenções do Governo”.
Barnier advertiu, todavia, que “tudo o que foi assinado”, no quadro do Acordo de Saída, “deve ser respeitado”, até porque “essa é uma pré-condição para haver confiança” entre as partes.
Na mesma entrevista, Michel Barnier reiterou que está “preocupado” com o rumo das negociações, acusando os britânicos de quererem “o melhor de dois mundos”.
É assim mais uma vez num clima de crispação que União Europeia e Reino Unido iniciam esta semana, em Londres, mais uma ronda negocial sobre a relação no pós-‘Brexit’, com o cenário de uma saída sem acordo cada vez mais próximo, face à persistente ausência de progressos.
O chamado “período de transição”, contemplado no Acordo de Saída negociado entre as partes e consumado em janeiro passado, termina em 31 de dezembro, mas, por questões processuais e jurídicas, as partes devem chegar a um acordo o mais tardar até final de outubro, cenário que se afigura cada vez menos provável à luz da evolução das negociações e das recriminações de parte a parte.
No domingo, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, reduziu ainda mais o prazo para ser alcançado um compromisso, ao considerar que 15 de outubro é a data limite para a conclusão de um acordo pós-Brexit com a UE.
De acordo com Downing Street, o chefe do Governo conservador deverá anunciar hoje “a fase final das negociações com a UE”, fazendo aumentar a pressão antes do reinício das negociações agendadas para esta semana, além de reafirmar que o Reino Unido não transigirá na sua independência.
No final da ronda negocial de agosto, Michel Barnier afirmou-se “desiludido e preocupado” com a ausência de progressos, argumentando que, “tal como na ronda de julho, os negociadores britânicos não mostraram qualquer vontade de progredir em questões fundamentais para a UE”.
Barnier lamentou que, “apesar de toda a flexibilidade” demonstrada pela UE nos últimos meses para “trabalhar nas três linhas vermelhas” traçadas por Boris Johnson para esta negociação - o papel do Tribunal de Justiça da UE, sobre a autonomia legislativa do Reino Unido e sobre as pescas -, ainda não tenha observado “uma preocupação recíproca”, do lado britânico, com as matérias prioritárias para os 27, que, sublinhou, “são as mesmas desde 2017”.
Já David Frost acusou na altura a UE de estar a tornar as negociações da saída do bloco europeu "desnecessariamente difíceis", por querer impor um compromisso para manter Londres vinculada a políticas europeias de apoios estatais e pescas antes de avançar noutros dossiês.
A fase de transição que foi negociada após a saída formal do Reino Unido da UE, a 31 de janeiro deste ano, e que manteve o acesso do país ao mercado único europeu e à união aduaneira, termina a 31 de dezembro.
Se UE e Reino Unido não conseguirem chegar a um acordo atempadamente, apenas as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente os direitos aduaneiros, serão aplicáveis a partir de janeiro de 2021 às relações comerciais entre Londres e os 27.
Governo britânico garante que nova legislação pretende “atar pontas soltas"
O ministro do Ambiente, George Eustice, disse que o objetivo não é revogar os compromissos feitos anteriormente, mas sim uma questão de “atar uma ou duas pontas soltas que seja necessário para dar segurança jurídica”.
Em declarações à BBC, Eustice disse existirem questões técnicas que precisam de ser clarificadas bilateralmente sobre o “processo administrativo aduaneiro” aplicado a produtos agro-alimentares entre a Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.