O pedido de "impeachment" sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por levarem em conta somente questões relacionadas com a Presidência anterior, terminada em 2014.
O pedido de impugnação ainda será analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados e, caso a decisão aprove o requerimento, o pedido passa para votação no plenário, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir em frente.
O passo seguinte é a suspensão do Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado, se houver crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, se for crime comum.
Caso o Presidente perca o mandato, quem assume o cargo é o vice-Presidente, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formação política que integra a coligação governamental liderada por Rousseff e a que pertence também Eduardo Cunha.
Dilma diz que razões são “inconsistentes e improcedentes”
A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, afirmou esta quarta-feira que são "inconsistentes e improcedentes" as razões do pedido de impugnação de seu mandato.
"Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público bens pessoais".
Dilma Rousseff realçou que seu "passado e presente atestam" a sua idoneidade e o seu "inquestionável compromisso com a lei e com a causa pública".
Líder da oposição no Brasil pede prudência
líder do principal partido da oposição brasileiro, Aécio Neves, pediu hoje prudência e um trâmite adequado ao pedido de impugnação de mandato da Presidente Dilma Rousseff, aceite hoje pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
"O que existe neste momento é um sentimento entre todos nós de prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria Presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas", disse Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em declarações à imprensa, em Brasília.
Aécio Neves acrescentou que a aceitação do pedido é o início de um "novo momento no Brasil, da retomada da confiança, dos investimentos, do crescimento e do emprego", citado pela imprensa brasileira.
"O que existe neste momento é um sentimento entre todos nós de prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria Presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas", disse Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em declarações à imprensa, em Brasília.
Aécio Neves acrescentou que a aceitação do pedido é o início de um "novo momento no Brasil, da retomada da confiança, dos investimentos, do crescimento e do emprego", citado pela imprensa brasileira.
"Isso terá de ser feito sem o atual Governo".