A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na quarta-feira, um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem ao juiz o decreto imediato do divórcio ou da dissolução de união.
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de poder pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juíz decidir sobre essa mesma dissolução sem a necessidade de tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.
Nós podemos ceder, construir e ser cada vez mais eficazes para o nosso país. Este texto acelera o processo de separação, evitando que a mulher tenha de encontrar o seu agressor várias vezes”, disse o deputado parlamentar Luiz Lima, citado na página da internet da Câmara.
Apesar de já existir no Brasil uma lei semelhante, este projeto vem acrescentar algumas mudanças, como a necessidade da vítima ser obrigatoriamente avisada de que tem a hipótese de se divorciar no imediato.
De acordo com um levantamento publicado em fevereiro deste ano pela plataforma Datafolha e pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1,6 milhões de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio, no último ano.
Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer violência, mais da metade das mulheres (52%) não denunciou o agressor ou procurou ajuda.
O texto segue agora para apreciação do Senado.