Portugueses processam Governo canadiano por discriminação

Cerca de 150 imigrantes que trabalham da construção civil, a maioria portugueses, processaram o governo federal canadiano por alegada discriminação, disse à Lusa um advogado ligado ao processo.

«Começámos o processo judicial a 26 de novembro de 2014, é contra o Governo em Otava, porque ele está a dar prioridade a imigrantes provenientes de Inglaterra, Irlanda e de França, principalmente de Inglaterra e da Irlanda. Está a tornar impossível que os trabalhadores nas áreas da construção, da restauração, e aos mecânicos, provenientes de Portugal, Itália e Polónia, possam ficar no Canadá com a residência permanente», afirmou Richard Boraks, advogado especializado em assuntos de imigração.

Richard Boraks, que está a trabalhar em conjunto com Rocco Galati, o advogado responsável pela acusação no processo judicial nos tribunais federais canadianos, reconheceu que é impossível aos imigrantes candidatarem-se ao estatuto de residência permanente, pois o Governo federal «fechou a porta, trancou as janelas, bloqueou a cave e meteu cimento no telhado».

Imigrantes provenientes de Itália, Portugal e Polónia têm laborado no Canadá com vistos de trabalho há pelo menos dois anos. Segundo o programa Federal Skilled Trades (FST), para se tornarem residentes permanentes têm de passar num teste linguístico de inglês bastante exigente.

«A lei diz que o Governo deve olhar para os seus processos, mas as autoridades recusam-se a fazer isso. O exame é terrível, mas também posso dizer que é lixo, não é feito para pessoas que falam o inglês simples, mas sim para pessoas da Commonwealth (comunidade maioritariamente composta por nações do antigo império britânico). É inaceitável», considerou o advogado.

Richard Boraks considerou que o Governo «deve seguir a lei» em que o inglês aparece como segunda prioridade, pois em primeiro lugar estão as «taxas e o trabalho».

«No passado, a lei era muito boa, tornava possível que qualquer trabalhador português pudesse efetuar o requerimento (de residente permanente), mas o Governo não quer utilizar essa lei. Eles estão a dizer que não querem saber o dinheiro que tens, se és bom trabalhador, há quanto tempo estás a trabalhar no Canadá, primeiro tens de passar no exame linguístico. A lei não diz isso, mas é o que o Governo está a fazer», justificou.

O processo judicial dos trabalhadores vem numa altura em que o Governo federal lançou uma campanha comercial para promover as suas novas vagas com o intuito de satisfazer as necessidades laborais de um milhão de trabalhadores especializados em comércio para 2020.

O programa entrou em funcionamento em 2013, atraindo no primeiro ano cerca de três mil potenciais candidatos, mas apenas 296 foram convidados a fazer o requerimento de candidatura, e foi concedido o estatuto de residente permanente a menos de 90.

Segundo o advogado, entre novembro a dezembro de 2014, das mais de 150 pessoas envolvidas na ação judicial contra o Governo canadiano, cerca de 100 são portugueses, imigrantes «bem-sucedidos» e que são «muito bons trabalhadores», com dinheiro, casas e filhos nas escolas.

Os trabalhadores alegam na ação que o ministro de Imigração, Chris Alexander, e o seu antecessor, Jason Kenney, manifestaram publicamente e implementaram um programa que favorece os irlandeses, ingleses, e os candidatos australianos pelos «valores comuns» que nutrem com os canadianos.

Cerca de 30 mil autorizações de trabalho temporárias nos comércios são emitidas para os candidatos da Irlanda, Inglaterra e de França, reivindica o processo judicial, enquanto um «miserável e desproporcional número de vistos e autorizações de trabalho foram emitidos para os imigrantes de países que não têm como língua principal a inglesa».