O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) proibiu o autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, de sair do país, de alienar e hipotecar as propriedades, e bloqueou as suas contas em território venezuelano.
As medidas foram anunciadas através da rede social Twitter pelo presidente do STJ, Maikel Moreno.
"A sessão plenária decretou as seguintes medidas cautelares contra Juan Gerardo Guaidó Marques: proibição de saída do país sem autorização, proibição de alienar e hipotecar bens da sua propriedade e bloqueio e imobilização das suas contas bancárias e/ou quaisquer outros instrumentos financeiros no território venezuelano", lê-se.
Segundo Maikel Moreno, as medidas vigoram "até que termine uma investigação".
2/3 Prohibición de salida del país sin autorización hasta tanto se culmine la investigación; prohibición de enajenar y gravar los bienes de su propiedad y bloqueo e inmovilización de cuentas bancarias y/o cualquier otro instrumento financiero en el territorio venezolano pic.twitter.com/x8IzTCsw2k
— Maikel Moreno (@MaikelMorenoTSJ) 29 de janeiro de 2019
A decisão do STJ tem lugar horas depois de o procurador-geral designado pela Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime do chefe de Estado venezuelano), Tarek William Saab, ter pedido ao STJ para proibir o autoproclamado Presidente interino, Juan Guiadó, de deixar o país e para congelar as suas contas bancárias.
O procurador-geral anunciou ainda a abertura de uma investigação preliminar e solicitou a aplicação de medidas cautelares contra Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, maioritariamente da oposição.
O presidente da Assembleia Nacional Juan Guaidó já reagiu, no Twitter, e, dirigindo-se aos responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça, afirmou que o "regime está na sua etapa final".
A quienes hoy están en la sede del TSJ:el régimen está en su etapa final ¡Esto es indetenible y ustedes no tienen que sacrificarse con el usurpador y su banda! Piensen en uds,su carrera,en el futuro de sus hijos y nietos que también son los nuestros. La historia se los reconocerá
— Juan Guaidó (@jguaido) 29 de janeiro de 2019
O opositor de Maduro e autoproclamado Presidente interino da Venezuela pediu aos juízes do Supremo para pensarem na "carreira, no futuro dos filhos e dos netos", quando tomassem uma decisão sobre o pedido de Saab.
"Este processo é imparável", escreveu Guaidó, referindo-se ao processo de queda de regime que está a tentar realizar, como presidente da Assembleia Nacional.
A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando Juan Guaidó se autoproclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.
Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres.
Nicolás Maduro, 56 anos, chefe de Estado desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.
A União Europeia fez um ultimato a Maduro para convocar eleições nos próximos dias, prazo que Espanha, Portugal, França, Alemanha e Reino Unido indicaram ser de oito dias, findo o qual os 28 reconhecem a autoridade de Juan Guaidó e da Assembleia Nacional para liderar o processo eleitoral.
A repressão dos protestos antigovernamentais da última semana provocou 35 mortos, de acordo com várias organizações não-governamentais.
Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.
Na Venezuela, antiga colónia espanhola, residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes.