Puigdemont queixa-se às Nações Unidas de que Espanha lhe violou direitos políticos - TVI

Puigdemont queixa-se às Nações Unidas de que Espanha lhe violou direitos políticos

  • 2 mar 2018, 13:58
Carles Puigdemont

Documento enviado ao Comité de Direitos Humanos é uma das iniciativas do líder catalão para combater Madrid nas instâncias internacionais. Acusa o poder espanhol de "criminalizar" o movimento independentista

Um documento de 37 páginas, assinado pelo ex-presidente catalão Carles Puigdemont, foi enviado ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, acusando o governo espanhol de "criminalizar" o movimento independentista na Catalunha e de tomar "ações repressivas" que culminaram na prisão de antigos ministros da Generalitat.

A queixa surge no dia seguinte a Puigdemont ter renunciado a nova nomeação como presidente da Generalitat, antes decidida pelo novo parlamento catalão, de maioria independentista.

O documento preparado pelos advogados do líder catalão exilado na Bélgica é uma das primeiras iniciativas destinadas a afrontar o poder espanhol em tribunais e instâncias internacionais.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, a queixa alega que Puigdemont viu cortado o seu direito à liberdade de associação e de reunião, bem como à liberdade de opinião e expressão, violando a declaração universal de direitos humanos e o pacto internacional sobre direitos civis e políticos .

A série de medidas tomadas pelas autoridades executivas e judiciais espanholas tornou impossível desempenhar os seus deveres e responsabilidades como presidente eleito democraticamente da Catalunha", argumenta o documento.

A queixa acrescenta ainda que foi afrontado "o direito do candidato a participar do governo de seu país através de eleições democráticas".

Como conseqüência, o candidato foi forçado contra sua vontade e em protesto a afastar-se para permitir a nomeação de um candidato alternativo. Deu esse passo no interesse do povo catalão, para permitir que o parlamento desempenhe a sua função de governo, restabeleça uma autonomia para a região e, assim, avance para a independência da Catalunha", refere o documento, segundo o The Guardian.

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