Ministério Público espanhol pede pena de prisão para o governo catalão - TVI

Ministério Público espanhol pede pena de prisão para o governo catalão

  • CP/AR
  • 2 nov 2017, 11:32

Só um dos membros destituídos da Generalitat poderá ser libertado sob fiança. Líderes do Parlamento catalão sob vigilância policial. Audiência no Supremo Tribunal adiada uma semana

O Ministério Público espanhol pediu esta quinta-feira prisão para todos os ex-conselheiros do governo da Catalunha que foram intimados a depor, exceto para um, Santi Villa, que poderá ser libertado mediante o pagamento de uma fiança de 50 mil euros. Este ex-conselheiro demitiu-se antes de o Parlamento regional declarar unilateralmente a independência

De acordo com fontes judiciais citadas pelo jornal espanhol El País, os ex-membros do governo catalão, acusados de rebelião, recusaram-se a responder na Audiência Nacional, em Madrid, às perguntas dos procuradores Miguel Ángel Carballo e Pedro Rubira. O único que respondeu foi Santiago Vila, que depôs durante cerca de 45 minutos.

Entretanto, o Supremo Tribunal de Espanha, a pedido do Ministério Público, colocou esta quinta-feira sob “vigilância policial” a presidente do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, e os restantes membros da Mesa do Parlamento regional,  até daqui a uma semana, quando voltarem a ser ouvidos pelo tribunal.

Para exercer essa vigilância, o juiz Pablo Llarena ordenou que os líderes do Parlamento catalão, investigados por alegados crimes de rebelião e sedição, forneçam um endereço e um número de telemóvel.

Fontes judiciais, citadas pelo El País, referem que o objetivo é garantir que os líderes do Parlamento catalão se mantenham à disposição da justiça, depois de o presidente destituído do governo regional Carles Puigdemont e outros quatro ex-conselheiros não terem comparecido esta quinta-feira na Audiência Nacional, em Madrid, para prestarem declarações por delitos de rebelião e sedição.

As mesmas fontes judiciais revelam que Pablo Llarena aceitou o pedido do procurador depois da decisão de adiar para 9 de novembro as audiências que começaram esta manhã.

O Ministério Público não se opôs ao adiamento das audições, mas pediu como medida cautelar a vigilância policial para Forcadell e os cinco membros da Mesa do Parlamento regional.

O juiz do Supremo Tribunal suspendeu as audiências que estavam marcadas para hoje e sexta-feira a pedido dos advogados dos deputados e membros da Mesa do Parlamento da Catalunha para que tenham mais tempo para preparar a defesa.

Já no que diz respeito ao executivo regional destituído por Madrid, o ex-vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, e outros oito ex-membros do governo regional entraram esta quinta-feira na Audiência Nacional, na capital espanhola, para prestarem declarações por delitos de rebelião e sedição perante a juíza Carmen Lamela.

O ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, que se encontra na Bélgica, também foi indiciado, mas anunciou que não vai estar presente e pode agora ser alvo de um mandado de detenção internacional. O advogado do ex-chefe do governo regional da Catalunha propôs que Puigdemont fosse ouvido na Bélgica.

Oriol Junqueras foi o primeiro a chegar à Audiência Nacional, seguindo-se depois os oito membros da Generalitat (consellers) destituídos dos cargos após a aplicação do artigo 155 da Constituição.

O Ministério Público espanhol acusa os 14 membros do executivo catalão e seis deputados regionais de delitos de rebelião, sedição e desvio de fundos. Arriscam-se a penas que vão até 30 anos de prisão.

 

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