O Parlamento Europeu (PE) pede à China que respeite o estatuto de Macau e deixe de interferir nas eleições e funcionamento dos media.

No relatório hoje aprovado em Estrasburgo sobre uma nova estratégia UE/China, o PE insta a China a respeitar a Lei Básica de Macau, em vigor até 2049, e as disposições da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que impedem qualquer interferência nos processos eleitorais do país e no funcionamento dos meios de comunicação social.

Os eurodeputados recordam que, “depois de proibirem cerimónias para assinalar o aniversário do massacre de Tiananmen e de pressionarem as organizações de comunicação social a adotarem uma linha editorial pró-China, este verão, as autoridades chinesas excluíram 21 candidatos, a maioria dos quais membros de movimentos pró-democracia”, da participação nas eleições legislativas em Macau, realizadas no dia 12 de setembro.

O PE pede ao chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, que coordene as ações da UE com parceiros que partilham as mesmas ideias no que respeita à proteção dos direitos humanos e ao apoio à população na China, em Hong Kong e em Macau.

A assembleia europeia propõe que a nova estratégia UE/China assente em seis pilares: diálogo aberto e cooperação sobre os desafios globais, empenho reforçado em relação aos valores universais, às normas internacionais e aos direitos humanos, análise e identificação dos riscos, das vulnerabilidades e dos desafios, estabelecimento de parcerias com parceiros que partilhem as mesmas ideias, fomento da autonomia estratégica aberta, - inclusive nas relações comerciais e de investimento - e defesa e promoção dos principais interesses e valores europeus mediante a transformação da UE num interveniente geopolítico mais eficaz.

Violações sistemáticas de direitos humanos

A nova estratégia deve envolver a China num “diálogo de princípios e orientado para os interesses”, que incida sobre desafios a nível mundial, como os direitos humanos, o ambiente e as alterações climáticas, o desarmamento nuclear, a promoção da recuperação económica na sequência da pandemia da covid-19, a luta contra as crises sanitárias mundiais e a reforma de organizações multilaterais específicas, defende o PE.

Os eurodeputados apelam ainda a Pequim para autorizar um inquérito independente e transparente sobre as origens e propagação do vírus SARS-CoV-2.

Sobre as relações comerciais, o PE defende que “a apreciação e o processo de ratificação do Acordo Global de Investimento UE China não poderão começar até que sejam levantadas as sanções chinesas contra deputados ao Parlamento Europeu e instituições da UE”.

A assembleia europeia condena também as violações sistemáticas dos direitos humanos na China, solicitando que este tema seja regularmente abordado ao mais alto nível político e que seja realizada uma avaliação comparativa sólida dos progressos realizados.

Os eurodeputados denunciam ainda a pressão política exercida pelo governo chinês contra várias empresas internacionais, nomeadamente no setor do vestuário e dos têxteis, após terem manifestado preocupação com os relatos de trabalho forçado em Xinjiang e terem decidido cortar os laços da cadeia de abastecimento na região.

Agência Lusa / CM