A União Europeia deplorou hoje a aprovação, pela China, da controversa lei de segurança nacional para Hong Kong, assumindo que esta é uma questão “muito grave”, que exigirá uma resposta, a ser concertada com os parceiros internacionais.

Esta lei ameaça seriamente comprometer o alto grau de autonomia de Hong Kong e ter efeitos negativos na independência do sistema judicial e no Estado de direito, e deploramos esta decisão”, declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, durante uma conferência de imprensa no final de uma cimeira entre UE e Coreia do Sul, por videoconferência.

Também a presidente da Comissão Europeia deplorou o facto de a China ter aprovado a controversa lei apesar das várias advertências da comunidade internacional, UE incluída. 

Deixámos claro em diversas ocasiões, incluindo nos nossos contactos diretos na semana passada com a liderança chinesa, que a nova legislação não está conforme com a lei básica de Hong Kong nem com os compromissos internacional da China. Para nós é um assunto muito grave e estamos seriamente preocupados”, declarou Ursula von der Leyen, na mesma conferência de imprensa.

Questionada sobre a reação europeia, Von der Leyen admitiu que a UE alertou por diversas vezes que “a China arriscava consequências muito negativas se avançasse efetivamente com esta legislação, incluindo em termos de confiança das empresas, reputação da China e perceção pública em Hong Kong”.

Permanecemos em contacto com os nossos parceiros internacionais nesta matéria e analisaremos com muita atenção a forma como responder”, completou.

A China confirmou que aprovou hoje a controversa lei de segurança nacional que permitirá às autoridades chinesas combater atividade "subversiva e secessionista" em Hong Kong, provocando receios de que reduzirá as liberdades na região semiautónoma.

Tam Yiu-Chung, o único representante de Hong Kong no Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão máximo legislativo da China, confirmou hoje que a lei foi aprovada.

Fontes citadas pelo jornal South China Morning Post (SCMP) e pela emissora pública RTHK informaram que a lei foi ratificada esta manhã na China, durante a reunião do Comité Permanente, com a legislação a poder entrar em vigor na quarta-feira, 01 de julho, data em que se assinala a transferência do território da soberania britânica para a chinesa, que ocorreu em 1997.

A organização não-governamental Amnistia Internacional afirmou hoje em comunicado que a aprovação da lei representa uma grande "ameaça" aos direitos humanos em Hong Kong e que "a partir de agora a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime".

A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia britânica.

Na semana passada, por ocasião de uma cimeira por videoconferência entre os líderes das instituições da UE e os dirigentes máximos da China, a UE voltara a apelar a Pequim que reconsiderasse.

No final de reuniões (separadas) por videoconferência com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e com o Presidente, Xi Jinping, Charles Michel e Ursula von der Leyen garantiram que alertaram Pequim para as “consequência muito negativas” que teria uma efetiva implementação da lei no território de Hong Kong, dado a mesma colocar seriamente em risco o princípio de «um país, dois sistemas», e o elevado grau de autonomia de Hong Kong.

A presidente da Comissão sublinhou na ocasião que “foi esta autonomia que permitiu a Hong Kong florescer e ter tanto sucesso”, tendo Charles Michel notado a propósito que “50% dos investimentos da UE na China transitam por Hong Kong”, território onde estão ativas “1.600 empresas europeias”, cuja “neutralidade política” o bloco europeu exige que seja respeitada.

/ BC