O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou esta quinta-feira o recurso de Christian Brueckner , suspeito da morte de Madeleine McCann, contra a sua detenção após ser extraditado para a Alemanha por um juiz italiano, em execução de mandado europeu.
Christian Brueckner foi condenado na Alemanha a sete anos de prisão pela violação em 2005 de uma mulher de 72 anos em Portugal e recorreu da sentença alegando que foi extraditado para o seu país de origem por um motivo diferente daquele que motivou o seu mandado de detenção europeu, cumprido pelas autoridades judiciárias italianas.
Na decisão agora proferida, o Tribunal de Justiça da União Europeia considera que isso não viola o direito europeu, na medida em que o juiz italiano deu o seu consentimento para Christian B. ser julgado na Alemanha por outros factos ilícitos.
Tal como o tribunal europeu decidira num procedimento preliminar urgente, um suspeito que tenha sido entregue a um país terceiro da União Europeia na execução de um mandado judicial europeu pode ser privado da liberdade por um crime anterior, diferente daquele que justificou a sua extradição, desde que estejam preenchidas uma série de condições legais.
A decisão do Tribunal Europeu, que não revela a identidade do suspeito em causa - mas confirmada à agência EFE por fontes judiciais como sendo Christian B. - refere que se trata de uma pessoa de nacionalidade alemã, julgada na Alemanha em três processos-crime diferentes.
Assim, primeiramente, tratou-se de um arguido que foi condenado em 2011 a uma pena de prisão de um ano e nove meses, cuja execução ficou suspensa.
Posteriormente, em 2016, foi instaurado um processo-crime contra a mesma pessoa na Alemanha por atos ilícitos cometidos em Portugal e, uma vez que a pessoa visada se encontrava nesse país, o Ministério Público (MP) de Hannover emitiu um mandado de detenção europeu.
Portugal autorizou a entrega do suspeito à Alemanha e este foi posteriormente condenado a um ano e três meses de prisão.
Em 2018, o MP de Flensburg, Alemanha, requereu às autoridades judiciais portuguesas que renunciasse à aplicação do princípio da especialidade e consentisse que fosse executada a pena aplicada ao arguido em 2011 (um ano e nove meses de prisão).
Na ausência de resposta da justiça portuguesa, o suspeito teve que ser libertado e pouco depois mudou-se para a Holanda e depois para Itália.
A Alemanha resolveu então emitir um novo mandado de detenção europeu contra Christian B. por forma a executar a sentença de 2011, o que levou à prisão deste na Itália, onde a autoridade judicial local competente validou a sua extradição para o país de origem.
Depois disso, em novembro de 2018, um tribunal alemão emitiu uma nova ordem de prisão contra o mesmo arguido para lhe instaurar um novo processo-crime relativo a factos (violação) cometidos em Portugal em 2005.
A Procuradoria de Brunswick, Alemanha, solicitou à justiça italiana (que o extraditara) para que também desse o seu consentimento para que houvesse uma acusação contra Christian Brueckner pelos crimes cometidos em Portugal, o que foi autorizado.
Christian Brueckner foi condenado em 2019 pelos crimes cometidos em Portugal em 2005 a sete anos de prisão, sentença que teve em conta a pena de 2011, ou seja em cúmulo jurídico, e recorreu dessa decisão condenatória perante um tribunal alemão, alegando que a autoridade portuguesa não consentiu o julgamento pela justiça alemã do crime que alegadamente cometeu em Portugal.
As autoridades judiciárias alemãs recorreram então para o Tribunal de Justiça da União Europeia para esclarecer a questão, tendo o recurso de Christian Brueckner sido rejeitado, mantendo-se por isso preso na Alemanha.
Recentemente, a Procuradoria de Brunswick, Alemanha, revelou ter instaurado um novo inquérito contra Christian Brueckner - principal suspeito do desaparecimento, em 2007, em Portugal, da criança britânica Madeleine McCann -, desta vez por violação de uma jovem irlandesa em 2004.
Posso confirmar que investigamos também a suspeita de violação e uma jovem irlandesa em 2004 no Algarve (região onde desapareceu Madeleine McCann)", disse este mês à agência AFP o procurador Hans Christian Wolters.
Segundo o procurador alemão, a vítima irlandesa havia apresentado queixa logo após os factos, há 16 anos, em Portugal, mas descobriu no início de junho, nos media, as fotos do principal suspeito, o alemão Christian B., nas quais "acredita ter reconhecido o agressor".
O inquérito em causa foi aberto no final de junho último, precisou Wolters.
Além do caso Maddie, Christian B. é também alvo de um inquérito por agressão sexual contra uma rapariga de 10 anos no Algarve em abril de 2007, algumas semanas antes do desaparecimento da menina britânica.
É acusado de se ter masturbado em frente da criança", sublinhou Hans Christian Wolters, precisando que este processo foi aberto no ano passado.
O caso Maddie sofreu uma aceleração inaudita no início de junho, com a identificação de Christian B., como suspeito da morte da menina inglesa de três anos que estava de férias com os pais quando desapareceu à hora de jantar do quarto onde dormia.
Em junho, o procurador de Brunswick assegurou ter "provas ou factos concretos" que suportam a convicção da morte de Maddie, mas não "provas médico-legais".
O advogado de defesa de Christian B., citado nos media, diz que Christian B. nega qualquer implicação no desaparecimento de Maddie.
No final de julho, a polícia alemã fez buscas num jardim perto de Hanover, onde o suspeito chegou a residir com uma caravana.