Bolsonaro autoriza comemorar data que marca o início da ditadura militar no Brasil - TVI

Bolsonaro autoriza comemorar data que marca o início da ditadura militar no Brasil

  • FM
  • 26 mar 2019, 14:24
Jair Bolsonaro - Foto: Reuters

Presidente brasileiro deu luz verde ao Ministério da Defesa para realizar as “devidas comemorações” no próximo dia 31 de março, data que marca os 55 anos do início da ditadura militar no país. Bolsonaro considera que não houve golpe, e que o regime não foi uma ditadura

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa faça as “comemorações devidas” pela instauração do regime militar no país há 55 anos. Será no próximo dia 31 de março que se assinala a data, avança o portal de notícias G1. 

O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente", informou Olavo Rêgo Barros, porta-voz da presidência, em conferência de imprensa nesta segunda-feira.

Questionado pelos jornalistas, Rego Barros não detalhou como vai ser a celebração. O porta-voz da presidência apenas informou que as "comemorações devidas" indicadas pelo presidente brasileiro são “aquilo que os comandantes e suas devidas guarnições acharem que deve ser feito nos quartéis de acordo com o contexto”.  Rego Barros também explicou aos jornalistas que Bolsonaro não considera que tenha havido um golpe militar no Brasil.

O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar. Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava a viver naquele momento, juntaram-se, civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo o melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos a ter algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", disse Rego Barros.

Desde a época em que foi deputado federal, Bolsonaro defende que o Brasil nunca viveu uma ditadura e sim um “regime de autoridade”. Ele argumenta que a versão da história do país é contada por historiadores marxistas.

Em 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Roussef, o então deputado Jair Bolsonaro dedicou seu voto (favorável à saída de Dilma) ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chamado por ele de “herói brasileiro”.

Brilhante Ustra foi considerado um torturador e condenado em duas instâncias pela Justiça de São Paulo. Entre 1970 e 1974 ele foi o chefe do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão ligado ao regime militar em São Paulo. Em 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que o considerava responsável pelas torturas que ocorreram no órgão durante a ditadura militar brasileira.

Golpe militar e Ditadura no Brasil

Historiadores no Brasil e no mundo consideram que houve ditadura militar no país, e que o regime foi instaurado a partir de um golpe político, que depôs o presidente João Goulart em 31 de março de 1964. O então presidente partiu para o exílio em 1º de Abril daquele ano. No dia 2 de abril, houve em todo o país a chamada “Marcha da Vitória”, em que blindados, viaturas da polícia e carros de combate ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras.A partir daí, sucederam-se vários governos militares. O regime durou 21 anos e teve cinco presidentes.

Um marco da ditadura brasileira é a promulgação do Ato Institucional Nº 5 (AI 5) que deu poderes ao presidente (à época o general Artur Costa e Silva) para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados. Além disso, foram retirados mandatos políticos, houve censura à imprensa, proibidas reuniões políticas não autorizadas pela polícia, toque de recolher em todo o país e o presidente tinha o poder de decretar a suspensão de um cidadão considerado “subversivo”, ou seja, contrário ao sistema politico vigente. Nesse período, houve luta armada no Brasil, com guerrilhas de esquerda que se formaram para combater o regime.

Documentos históricos comprovam que os subversivos eram indiciados por um Inquérito Policial Militar (IPM) e levados aos quartéis onde funcionavam os DOI-CODI. Alguns foram torturados e assassinados. Outros desapareceram.

Em 1978, o AI 5 foi revogado e, em 1979 é promulgada a chamada “lei da Anistia” que perdoa os crimes políticos cometidos por cidadãos brasileiros entre 1961 e 1979. Esta lei também amnistiou quem teve os seus direitos políticos suspensos. Começa então a abertura democrática “lenta e gradual” no Brasil.

Entre 1983 e 1984, o movimento social brasileiro conhecido como “Diretas Já” reivindicou as eleições diretas para as instâncias políticas do país, especialmente a presidência.

Em 8 de maio de 1985, o Congresso Nacional aprova a volta das eleições diretas para presidente do país, assim como os governadores e prefeitos. Os partidos deixaram a clandestinidade. Em julho do mesmo ano, foi enviada e aprovada no congresso a proposta da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 5 de outubro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte promulga a nova Constituição Brasileira, que é considerada um marco da retomada do período democrático no país.

Crimes de Estado

De acordo com o relatório entregue à presidência do Brasil em 2014 pela Comissão Nacional da Verdade pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram no período do regime militar. Somente 33 corpos foram localizados.

O documento, que apurou crimes e as responsabilidades das pessoas ligadas ao estado brasileiro, culpabilizou 377 agentes da repressão pelas mortes.

As investigações foram abertas em 2015 e ainda estão em andamento em 14 estados e no Distrito Federal do país.

 

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