O presidente brasileiro Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa faça as “comemorações devidas” pela instauração do regime militar no país há 55 anos. Será no próximo dia 31 de março que se assinala a data, avança o portal de notícias G1. 

O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente", informou Olavo Rêgo Barros, porta-voz da presidência, em conferência de imprensa nesta segunda-feira.

Questionado pelos jornalistas, Rego Barros não detalhou como vai ser a celebração. O porta-voz da presidência apenas informou que as "comemorações devidas" indicadas pelo presidente brasileiro são “aquilo que os comandantes e suas devidas guarnições acharem que deve ser feito nos quartéis de acordo com o contexto”.  Rego Barros também explicou aos jornalistas que Bolsonaro não considera que tenha havido um golpe militar no Brasil.

O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar. Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava a viver naquele momento, juntaram-se, civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo o melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos a ter algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", disse Rego Barros.

Desde a época em que foi deputado federal, Bolsonaro defende que o Brasil nunca viveu uma ditadura e sim um “regime de autoridade”. Ele argumenta que a versão da história do país é contada por historiadores marxistas.

Em 2016, durante o processo de impeachment de Dilma Roussef, o então deputado Jair Bolsonaro dedicou seu voto (favorável à saída de Dilma) ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chamado por ele de “herói brasileiro”.

Brilhante Ustra foi considerado um torturador e condenado em duas instâncias pela Justiça de São Paulo. Entre 1970 e 1974 ele foi o chefe do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão ligado ao regime militar em São Paulo. Em 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que o considerava responsável pelas torturas que ocorreram no órgão durante a ditadura militar brasileira.

Golpe militar e Ditadura no Brasil

Historiadores no Brasil e no mundo consideram que houve ditadura militar no país, e que o regime foi instaurado a partir de um golpe político, que depôs o presidente João Goulart em 31 de março de 1964. O então presidente partiu para o exílio em 1º de Abril daquele ano. No dia 2 de abril, houve em todo o país a chamada “Marcha da Vitória”, em que blindados, viaturas da polícia e carros de combate ocuparam as ruas das principais cidades brasileiras.A partir daí, sucederam-se vários governos militares. O regime durou 21 anos e teve cinco presidentes.

Um marco da ditadura brasileira é a promulgação do Ato Institucional Nº 5 (AI 5) que deu poderes ao presidente (à época o general Artur Costa e Silva) para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados. Além disso, foram retirados mandatos políticos, houve censura à imprensa, proibidas reuniões políticas não autorizadas pela polícia, toque de recolher em todo o país e o presidente tinha o poder de decretar a suspensão de um cidadão considerado “subversivo”, ou seja, contrário ao sistema politico vigente. Nesse período, houve luta armada no Brasil, com guerrilhas de esquerda que se formaram para combater o regime.

Documentos históricos comprovam que os subversivos eram indiciados por um Inquérito Policial Militar (IPM) e levados aos quartéis onde funcionavam os DOI-CODI. Alguns foram torturados e assassinados. Outros desapareceram.

Em 1978, o AI 5 foi revogado e, em 1979 é promulgada a chamada “lei da Anistia” que perdoa os crimes políticos cometidos por cidadãos brasileiros entre 1961 e 1979. Esta lei também amnistiou quem teve os seus direitos políticos suspensos. Começa então a abertura democrática “lenta e gradual” no Brasil.

Entre 1983 e 1984, o movimento social brasileiro conhecido como “Diretas Já” reivindicou as eleições diretas para as instâncias políticas do país, especialmente a presidência.

Em 8 de maio de 1985, o Congresso Nacional aprova a volta das eleições diretas para presidente do país, assim como os governadores e prefeitos. Os partidos deixaram a clandestinidade. Em julho do mesmo ano, foi enviada e aprovada no congresso a proposta da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 5 de outubro de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte promulga a nova Constituição Brasileira, que é considerada um marco da retomada do período democrático no país.

Crimes de Estado

De acordo com o relatório entregue à presidência do Brasil em 2014 pela Comissão Nacional da Verdade pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram no período do regime militar. Somente 33 corpos foram localizados.

O documento, que apurou crimes e as responsabilidades das pessoas ligadas ao estado brasileiro, culpabilizou 377 agentes da repressão pelas mortes.

As investigações foram abertas em 2015 e ainda estão em andamento em 14 estados e no Distrito Federal do país.