O Reino Unido não vai nomear um comissário europeu para o novo executivo comunitário, anunciou hoje no parlamento britânico o primeiro-ministro, Boris Johnson, num sinal de que o país vai sair da União Europeia (UE) a 31 de outubro.

Quero deixar claro o meu empenho absoluto em garantir que a nossa participação nacional na União Europeia está a chegar ao fim. E essa realidade precisa ser reconhecida por todas as partes", afirmou, numa primeira intervenção perante os deputados desde a indigitação na quarta-feira.

Boris Johnson entende que "há muitos funcionários públicos do Reino Unido brilhantes que acompanham reuniões após reuniões em Bruxelas e Luxemburgo, quando poderiam dedicar-se à preparação de novos acordos de comércio livre ou na promoção de um Reino Unido verdadeiramente global.

Com gesto simbólico da "libertação" desses funcionários, Boris Johnson disse que o governo não vai nomear um comissário "em quaisquer circunstâncias" para o executivo liderado por Ursula von der Leyen a iniciar funções em novembro.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de março, mas o chumbo pelo parlamento do acordo de saída negociado pelo governo de Theresa May com Bruxelas e a oposição a uma saída sem acordo levou a um adiamento do processo até 31 de outubro.

Boris Johnson promete lei para proteger direitos de cidadãos europeus

Os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vão ter os direitos de residência e trabalho garantidos na legislação britânica, anunciou hoje o primeiro-ministro, Boris Johnson, na sua primeira intervenção parlamentar.

Numa resposta à líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, o novo chefe de governo concordou na "importância vital de garantir os direitos e proteções" dos 3,2 milhões que vivem e trabalham entre nós há tanto tempo".

Naturalmente, estamos a insistir que os seus direitos sejam garantidos por lei", disse Boris Johnson, acrescentou, sem especificar quando vai o governo apresentar uma proposta de lei nesse sentido, ou se vai apoiar outras iniciativas parlamentares nesse sentido.

Por outro lado, na sua intervenção, o primeiro-ministro confirmou a intenção de mudar as regras de imigração e de introduzir um sistema baseado em pontos semelhante ao usado pela Austrália, o que implicará requisitos diferentes para a residência de europeus no Reino Unido após o ‘Brexit’.

A antecessora Theresa May tinha garantido no ano passado que os direitos dos cidadãos europeus seriam protegidos, mesmo na eventualidade de um ‘Brexit’ sem acordo, porém não previu legislação nesse sentido.