A Comissão Europeia instou este sábado o governo do Reino Unido a informá-la, com a maior brevidade, sobre quais serão os seus próximos passos, após o parlamento britânico ter votado favoravelmente uma proposta para um novo adiamento do Brexit.
A Comissão Europeia toma nota da votação na Câmara dos Comuns da chamada emenda Letwin, que implica que o acordo da saída em si não seja colocado a votação hoje. Cabe ao Governo do Reino Unido informar-nos dos próximos passos tão rápido quanto possível”, pode ler-se numa publicação partilhada pela porta-voz do executivo comunitário, Mina Andreeva, na sua conta na rede social Twitter.
🇪🇺🇬🇧 @EU_Commission takes note of the vote in the House of Commons today on the so-called #Letwin Amendment meaning that the #WithdrawalAgreement itself was not put to vote today. It will be for the UK government to inform us about the next steps as soon as possible.
— Mina Andreeva (@Mina_Andreeva) October 19, 2019
A Câmara dos Comuns votou este sábado a favor de uma proposta que força o primeiro-ministro britânico a pedir um adiamento do 'Brexit' até ser aprovada no parlamento britânico a legislação que regula o acordo de saída, uma opção já rejeitada por Boris Johnson.
Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo", reagiu Boris Johnson, acrescentando que "mais um adiamento seria mau para este país ou para União Europeia e mau para a democracia".
O primeiro-ministro referia-se à "lei Benn", que o ‘obriga’ a escrever uma carta até às 23:00 deste sábado, a solicitar uma extensão do processo de saída da UE por três meses, até 31 de janeiro, se a Câmara dos Comuns não aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo até 19 de outubro.
Johnson reagia assim à aprovação, por 322 votos a favor e 306 votos contra, de uma proposta do antigo deputado conservador, agora independente, Oliver Letwin, para suspender os efeitos do acordo até ser aprovada no parlamento britânico a legislação que implementa o acordo de saída.
No seguimento da aprovação da emenda Letwin, o Governo britânico decidiu retirar a proposta para ser votado o novo acordo para o 'Brexit' negociado pelo primeiro-ministro e endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 na quinta-feira, mas pretende apresentar na próxima semana a proposta de lei para regulamentar o acordo para conseguir sair da UE até 31 de outubro.
Parlamento Europeu analisa proposta de adiamento do Brexit na segunda-feira
O grupo diretor do Parlamento Europeu (PE) para o ‘Brexit’ vai analisar na segunda-feira a aprovação, pela Câmara dos Comuns, de uma proposta para um adiamento do ‘Brexit’, indicou esta sexta-feira Guy Verhofstadt.
A informação foi avançada pelo coordenador da assembleia europeia para o Brexit numa publicação na sua conta na rede social Twitter, na qual também defende que, “independentemente daquilo que acontecer a seguir”, as manifestações desta sexta-feira junto do parlamento britânico demonstram “quão importante é uma parceria futura próxima entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido”.
The @Europarl_EN's Brexit Steering Group will consider the outcome of today's vote for the Letwin amendment on Monday. Whatever happens next, the marches outside the Parliament show just how important a close EU - UK future relationship is.
— Guy Verhofstadt (@guyverhofstadt) October 19, 2019
Verhofstadt referia-se aos milhares de pessoas que se concentraram este sábado no centro de Londres, junto à Câmara dos Comuns, para pedir que o Reino Unido não saísse do bloco comunitário.
Macron avisa: um adiamento do Brexit não serve os interesses de ninguém
Um novo adiamento do ‘Brexit’ não “serve os interesses de ninguém”, afirmou esta sexta-feira a Presidência da República Francesa, instando o parlamento britânico a votar o acordo revisto para a Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
Um novo adiamento não serve os interesses de ninguém. Um acordo foi negociado, cabe agora ao parlamento britânico dizer se o aprova ou não. É preciso uma votação sobre o seu conteúdo”, reagiu o Palácio do Eliseu, após o Governo britânico ter decidido não submeter à votação parlamentar o acordo do ‘Brexit’, devido à aprovação de uma emenda que obriga o primeiro-ministro, Boris Johnson, a solicitar uma nova prorrogação para além de 31 de outubro.
A reação do Eliseu reitera a posição manifestada na sexta-feira, no final da cimeira europeia, por Emmanuel Macron, que defendeu que a UE não deve conceder um novo adiamento do ‘Brexit’ ao Reino Unido.
Para que possamos concentrar-nos no futuro, acredito que devemos cingir-nos à data de 31 de outubro. Penso que uma nova extensão não deve ser concedida”, sustentou.
O presidente francês não esteve, contudo, sozinho na recusa em contemplar uma nova extensão do Artigo 50.º do Tratado da UE, aquele que prevê um período de dois anos para a saída de um Estado-membro, caso o parlamento britânico não aprovasse este sábado o acordo revisto para o ‘Brexit’, uma vez que também o presidente da Comissão Europeia se mostrou desfavorável a esse cenário.
Espero que seja aprovado, confio que seja aprovado. Tem de ser. Seja ou não seja, não haverá extensão”, declarou Jean-Claude Juncker na quinta-feira, à chegada ao Conselho Europeu, poucas horas depois de ter ‘fechado’ o acordo revisto para o ‘Brexit’ com Boris Johnson.
O alerta para uma eventual indisponibilidade europeia para autorizar uma nova prorrogação da data de saída do Reino Unido, inicialmente prevista para 29 de março e agora agendada para 31 de outubro, foi dado na sexta-feira pelo primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar.
Penso que os parlamentares britânicos que vão votar amanhã [este sábado] não devem partir do pressuposto que haverá unanimidade em torno de uma extensão. O nosso ponto de vista foi sempre um de abertura, mas seria um erro assumir que [um adiamento] é garantido”, avisou.
Cenários após "Super Sábado"
Num dia apelidado de "Super Sábado" por o parlamento britânico reunir ao fim de-semana pela primeira vez em 37 anos, os deputados acabaram votar a favor de um adiamento do 'Brexit', atrapalhando mais uma vez a determinação do primeiro-ministro, Boris Johnson, em concluir a saída a 31 de outubro.
Quando faltam apenas 12 dias para a data prevista de saída, estes são os últimos desenvolvimentos, próximos passos e possíveis cenários para o processo:
Votação do acordo anulada
Boris Johnson estava à beira de uma possível vitória com a aprovação do acordo finalizado com a União Europeia (UE), na semana passada. Apesar da oposição dos aliados do Partido Democrata Unionista (DUP), parecia ter o apoio de suficientes deputados eurocéticos e trabalhistas. Mas o governo acabou não submeter o texto à Câmara dos Comuns. Uma emenda aprovada pela oposição e antigos deputados conservadores com o apoio do DUP suspendia o seu efeito até ser concluída a aprovação da legislação que põe em prática o acordo.
Governo tem de pedir adiamento
Como não foi aprovado um acordo dentro do prazo que acabava hoje, a "lei Benn" determina que o governo tenha de um adiamento à UE um adiamento do 'Brexit' até 31 de janeiro. O objetivo é evitar uma saída sem acordo a 31 de outubro. Boris Johnson recusou. "Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo". Se não o fizer, o tribunal 'Court of Session', na Escócia, já tem prevista uma audiência para analisar o caso. O adiamento tem de ser aprovado por unanimidade pelos restantes 27 Estados-membros da UE. Se propuserem uma data diferente, o governo tem de aceitar.
Nova votação
O primeiro-ministro anunciou hoje que o governo iria "introduzir a legislação necessária" para o Reino Unido sair da UE. Posteriormente, o ministro para os assuntos parlamentares, Jacob Rees-Mogg, precisou que seria uma moção sobre o acordo na segunda-feira. O propósito seria evitar aceitar um adiamento oferecido por Bruxelas. O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, disse que iria refletir sobre se iria autorizar a repetição da votação, porque poderia ser usado para "invalidar" o resultado de hoje. Na agenda continua o debate sobre o Discurso da Rainha, que deveria ser concluído com uma votação na terça-feira.
Legislação acelerada
O governo espera poder acelerar o processo para aprovar a Proposta de Lei que regula o acordo e põe em prática muitas das disposições previstas no acordo negociado com Bruxelas, nomeadamente os direitos dos cidadãos europeus, a compensação financeira à UE e o protocolo relativo à Irlanda do Norte. Mas o debate na especialidade poderá levar à introdução de emendas que podem atrasar o curso e impedir que esteja concluído até 31 de outubro. Além da Câmara dos Comuns, a proposta de lei tem de passar pela Câmara dos Comuns. "A impressão que o governo dá é que eles têm outras intenções: de nos levar a tal velocidade para que o exame minucioso não possa ocorrer", avisou o deputado Dominic Grieve.
Novo Referendo
O debate da proposta de lei sobre o acordo também será uma nova oportunidade para alguns deputados procurarem introduzir uma proposta para um segundo referendo na forma de um "voto confirmativo" ao acordo negociado por Boris Johnson, com a opção de permanecer no Reino Unido. Perante o impasse no parlamento, este cenário volta a ganhar credibilidade. Hoje, cerca de um milhão de pessoas participaram em Londres numa marcha organizada pela campanha "People's Vote", que defende este caminho.
Eleições antecipadas
O Partido Trabalhista continua a esperar pela "ocasião apropriada" para avançar com uma moção de censura ao governo. Até estar descartada uma saída sem acordo, a oposição não aceita eleições. Perante a proximidade do fim do ano, os analistas políticos começam a especular que poderão só acontecer no próximo ano.
Saída sem acordo
Esta é a opção por defeito, se não for nem aprovado um acordo que ative um período de transição nem aprovado uma extensão do processo do 'Brexit' para além do prazo de 31 de outubro. É um cenário temido por empresas, que receiam perturbações no movimento de mercadorias e aumento das tarifas e burocracias aduaneiras. Economias preveem uma desvalorização da libra e um aumento dos preços e uma possível escassez de alimentos, combustíveis e medicamentos. UE e governo britânico têm feito preparativos para minimizar os efeitos, prometendo milhares de milhões de euros para amortecer o choque.