Os líderes dos 27 vão analisar hoje em Bruxelas o segundo pedido de adiamento do Brexit até 30 de junho, numa discussão em que o compromisso do Reino Unido de organizar eleições europeias assumirá particular relevância.

A data, rejeitada pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) em 21 de março, volta a estar em cima da mesa, depois de a primeira-ministra britânica, Theresa May, ter concordado com a realização de eleições europeias naquele país, embora com a pretensão de poder aprovar a lei para o Brexit a tempo de cancelar o escrutínio.

Na carta que escreveu ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na sexta-feira, para formalizar o pedido de extensão do Artigo 50 do Tratado de Lisboa até 30 de junho, May referiu não ser nem do interesse do Reino Unido nem da UE que o país participe nas eleições para o Parlamento Europeu, mas disse aceitar “a opinião do Conselho Europeu de que se o Reino Unido continuar a ser membro da União Europeia em 23 de maio, teria a obrigação legal de realizar eleições”.

A insistência de Theresa May nessa data prende-se com o facto de 30 de junho ser a véspera da sessão de encerramento da sessão legislativa do atual Parlamento Europeu, com a tomada de posse dos novos eurodeputados a acontecer no dia 2 de julho.

Há três semanas, os líderes dos 27 rejeitaram prolongar a data de consumação do Brexit até 30 de junho, devido à recusa do governo britânico de realizar eleições europeias, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída fosse aprovado, ou 12 de abril, se fosse chumbado, o que veio a acontecer.

No entanto, o compromisso assumido por May de organizar o escrutínio, assim como as negociações em curso com o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, vão pesar na deliberação dos chefes de Estado e de Governo da UE.

Outro dos cenários possíveis para evitar uma saída abrupta daquele país do bloco comunitário já esta sexta-feira poderá passar pelo plano preconizado pelo presidente do Conselho Europeu.

Na carta-convite dirigida aos líderes da UE, Donald Tusk sustenta que, “pela experiência até ao momento, e atendendo às divisões profundas na Câmara dos Comuns”, há “poucas razões para acreditar que o processo pode ser concluído até ao final de junho”, razão pela qual se opõe ao prazo de 30 de junho e defende em alternativa uma extensão longa, no máximo de um ano.

A solução permitiria ao Reino Unido sair da UE antes do final do período de extensão (12 meses) se a Câmara dos Comuns ratificasse o Acordo de Saída.

Esta é uma ideia pouco consensual entre os 27, que temem que o Reino Unido tente boicotar o normal funcionamento das instituições europeias – a França considera mesmo que um ano é “demasiado tempo”. Para precaver essa eventualidade, Tusk admitiu, na sua carta-convite, que seria necessário “acordar um número de condições”.

Já a Alemanha seria favorável a um adiamento até ao final de 2019, segundo avançou a agência alemã dpa, citando fontes que estiveram presentes na reunião de terça-feira entre a chanceler alemã, Angela Merkel, e Theresa May.

Portugal, que estará representado no Conselho Europeu pelo primeiro-ministro, António Costa, é um dos maiores aliados do Reino Unido na negociação da extensão, a que nenhum Estado-membro se deverá opor, sob pena de ser acusado de ser o responsável pelas consequências nefastas que podem advir de um Brexit caótico.

Comissão Europeia dá orientações para cenário de não acordo

A Comissão Europeia está preparada para o cenário de um Brexit sem acordo, tendo emitido as orientações para os Estados-membros em cinco domínios, incluindo o das pescas, foi hoje anunciado em Bruxelas.

Num comunicado, o executivo comunitário apresenta, no âmbito do Conselho Europeu de hoje, as orientações para os 27, caso o Reino Unido deixe o bloco europeu sem se ter negociado qualquer acordo em cinco domínios: direitos dos cidadãos em termos de residência e de segurança social, a proteção de dados, os medicamentos e dispositivos médicos, a cooperação judiciária e as pescas.

No que respeita aos direitos dos cidadãos, Bruxelas propõe que, no caso de um no-deal, os Estados-membros adotem uma abordagem coordenada unilateral que assegure uma maior proteção do que já prevista no plano de contingência da Comissão Europeia e que pressupõe igualdade de tratamento por parte de Londres.

Já em relação às pescas, a Comissão Juncker prevê compensações temporárias caso os navios dos 27 fiquem interditados de fazer capturas em águas britânicas, tendo previsto que até final deste ano se mantenham em vigor as possibilidades de pesca e respetivas quotas nacionais, negociadas em dezembro de 2018.

No que respeita à cooperação policial e judiciária em matéria penal, Bruxelas dá diretrizes aos 27 sobre a desconexão do Reino Unido das diversas bases de dados, redes e sistemas de informação da UE, dado que, caso não haja acordo de divórcio, o quadro jurídico comunitário deixa de ser aplicável no país, tendo de ser criadas alternativas.

Em relação ao domínio dos medicamentos e dispositivos médicos, a Comissão Europeia salienta que os fabricados no Reino Unido deverão continuar a cumprir a legislação da UE, mas dá diretrizes para redução do risco de escassez.

Bruxelas considera, por outro lado, que o regulamento sobre proteção de dados que gere o intercâmbio com países terceiros é suficiente para responder às necessidades imediatas das transferências de dados para o Reino Unido num cenário sem acordo.