A Comissão Europeia admitiu esta quinta-feira que o Facebook pode ter de requerer autorizações de autoridades nacionais ou europeias de supervisão para lançar a criptomoeda ‘Libra’ na Europa, mas ressalvou que ainda não existe “informação suficiente” para o determinar. Esta reação de Bruxelas vem depois de França ter recusado o dsenvolvimento da criptomoeda na Europa.

O anúncio veio do ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, que afirmou que Paris recusa autorizar o desenvolvimento "em solo europeu" da 'Libra', alegando que "a soberania monetária dos estados está em jogo".

Quero dizer com muita clareza: nestas condições, não podemos autorizar o desenvolvimento da 'Libra' em solo europeu", disse o ministro na abertura de uma conferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre os desafios das criptomoedas.

 

A Comissão está a analisar todos os aspetos da ‘Libra’ – não só ao nível dos serviços financeiros, mas também da digitalização, concorrência, impostos e proteção de dados – e assim que tivermos mais detalhes sobre esta criptomoeda, [será determinado se] o projeto requererá algum tipo de autorizações [para funcionar] na Europa”, declarou a porta-voz do executivo comunitário para a área dos serviços financeiros, Vanessa Mock.

Caso a ‘Libra’ necessite, então, de autorizações para operar na União Europeia (UE), caberá ao Facebook “contactar autoridades relevantes na Europa, a nível nacional ou europeu, para obter as licenças necessárias, se aplicável, antes de ser lançada”, acrescentou a responsável, que falava na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas.

A porta-voz acrescentou que o papel da Comissão Europeia neste assunto é “monitorizar e coordenar, de forma muito próxima, [esta criptomoeda] com as outras autoridades europeias como o Banco Central Europeu, as autoridades europeias de supervisão e os parceiros internacionais para analisar o projeto e as suas implicações”.

Neste momento, o nosso objetivo é ter informação clara sobre as negociações relativas à ‘Libra’ para que possamos aplicar todos os instrumentos legais, mas simplesmente não temos, de momento, dados suficientes para o fazer”, precisou Vanessa Mock.

 

Qualquer falha no funcionamento desta moeda, na gestão das reservas das mesmas, poderia criar distúrbios financeiros consideráveis", disse Le Maire, que também teme que a 'Libra' substitua a moeda nacional nos Estados onde a moeda é fraca ou está em desvalorização acentuada.

O ministro, que já tinha manifestado publicamente dúvidas sobre o projeto de moeda virtual do Facebook no G7 das Finanças em Chantilly (França), em julho, também expressou temores de que o Libra escape ao controlo dos Estados sobre o financiamento do terrorismo.

Esta criptomoeda, que o Facebook quer lançar em 2020, visa ser um método de pagamento alternativo aos canais bancários tradicionais.

Inspirada em criptoativos como o bitcoin, a moeda digital deverá ser administrada por um consórcio sem fins lucrativos.

No entanto, o projeto suscita sérias preocupações tanto a bancos centrais e políticos, como às autoridades reguladoras, particularmente no que diz respeito aos riscos para a estabilidade financeira.