A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, a isenção de impostos sobre o consumo, como o IVA, para tropas em missões da União Europeia (UE) fora do seu Estado-membro, visando incentivar a mobilidade militar.
Bruxelas explica em comunicado que este tipo de isenção já é aplicado às forças armadas em missões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, sigla em inglês), pelo que a proposta apresentada esta quarta-feira visa “assegurar um tratamento igual […] no que diz respeito ao IVA [imposto sobre o valor acrescentado] e aos impostos especiais sobre o consumo”.
Ao abrigo das novas regras, as forças armadas destacadas fora do seu próprio Estado-Membro não pagariam IVA ou impostos especiais de consumo a outros Estados-Membros quando participassem num esforço de defesa da NATO ou numa atividade de defesa ao abrigo da Política de Defesa e de Segurança Comum”, assinala a Comissão Europeia.
O executivo comunitário quer, assim, incentivar a mobilidade militar, ao mesmo tempo que reconhece, com esta medida, “a crescente importância da Política de Defesa e de Segurança Comum”, de acordo com o comunicado.
Em causa estão questões como a formação, o alojamento, a alimentação e os combustíveis.
A proposta segue agora para apreciação no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros.