O Governo da Hungria considerou esta quarta-feira que o relatório da Comissão Europeia sobre a situação do Estado de Direito nos países da União Europeia é “absurdo e falso” e não pode servir de base para qualquer debate.

“O conceito e metodologia são imperfeitos, as suas fontes são desequilibradas e o seu conteúdo é infundado”, afirmou a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, numa mensagem divulgada na rede social Facebook.

No relatório, a Comissão Europeia manifesta “sérias preocupações” com a pressão e ataques aos tribunais e à imprensa pelos governos da Hungria e da Polónia, dois países da União Europeia com procedimentos abertos por violação do Estado de direito.

O assunto promete ser um dos temas quentes da cimeira europeia de quinta e sexta-feira já que a Hungria ameaça bloquear o plano de recuperação europeu para superar a crise do coronavírus, recusando qualquer vínculo entre o pagamento de fundos e o respeito pelo princípio da separação de poderes na União Europeia (UE).

“É inaceitável que o relatório da Comissão sobre o Estado de Direito seja elaborado por organizações de uma rede internacional financiada e ligada a uma campanha política coordenada contra a Hungria”, disse a ministra, referindo que “o capítulo húngaro faz referência a 12 organizações da sociedade civil, 11 das quais receberam, nos últimos anos, apoios financeiros das fundações Open Society, ligadas a [George] Soros”.

O Governo do primeiro-ministro nacionalista Viktor Orban acusa regularmente o milionário norte-americano de origem húngara George Soros de manipular as instituições europeias para obter uma mudança política em Budapeste.

O relatório da Comissão Europeia aponta também preocupações em relação ao “impacto das reformas na independência judicial”, realçando que “o Conselho Judicial Nacional independente enfrenta desafios no contrapeso dos poderes do presidente do Gabinete Nacional da Magistratura responsável pela gestão dos tribunais” e questiona as novas regras de “nomeação para o Supremo Tribunal de membros do Tribunal Constitucional”.

O comportamento de Budapeste relativamente aos meios de comunicação também é criticado, com “algumas preocupações relativamente ao risco de politização” das autoridades nacionais de media.

A Comissão Europeia considera ainda que “os jornalistas e outros atores dos meios de comunicação social enfrentam cada vez mais ameaças e ataques”, não só na Hungria, como também na Bulgária, Croácia, Eslovénia e Espanha.

No que toca às organizações da sociedade civil, é assinalada no relatório a controversa lei húngara sobre o financiamento destas entidades, que “é incompatível com a livre circulação de capitais, bem como com o direito à liberdade de associação e os direitos à proteção da vida privada e dos dados pessoais”.

A Comissão Europeia ativou, em 2018, contra a Hungria, um procedimento conhecido como o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que contempla sanções aos Estados-membros se houver um risco claro de violação grave dos valores em que se baseia a UE.

A divulgação do documento da Comissão Europeia aconteceu depois de o primeiro-ministro húngaro ter exigido a demissão da vice-presidente da Comissão Europeia Vera Jourova, após esta ter considerado, numa entrevista, que a Hungria tem uma “democracia doente”.

/ RL