O Conselho adotou esta quinta-feira, em nome da União Europeia, a decisão relativa ao Acordo de Saída do Reino Unido, um dia depois de o Parlamento Europeu o ter aprovado, concluindo os procedimentos formais para que o Brexit se concretize na sexta-feira.

Cerca de três anos e meio depois do referendo que ditou o Brexit, e após um longo processo negocial e político - que se arrastou sobretudo devido às dificuldades da anterior primeira-ministra britânica, Theresa May, para fazer passar o Acordo de Saída no parlamento, apenas ultrapassadas com a vitória clara de Boris Johnson nas eleições de dezembro último - o documento foi assinado pelo Reino Unido e pela UE na semana passada e recebeu o indispensável aval do Parlamento Europeu na quarta-feira, numa votação realizada em Bruxelas.

Adotado esta quinta-feira pelo Conselho da UE, o Acordo de Saída entrará em vigor no momento em que o Reino Unido sair da UE, às 23:00 de sexta-feira (hora de Londres e de Lisboa), 00:00 de sábado 1 de fevereiro em Bruxelas, momento a partir do qual o Reino Unido deixa de ser Estado-Membro da UE e passa a ser considerado país terceiro.

O Acordo de Saída garante uma saída ordenada do Reino Unido da União e abrange os direitos dos cidadãos, o acerto financeiro, o período de transição, os protocolos sobre a Irlanda/Irlanda do Norte, Chipre e Gibraltar, a governação e outras questões relativas à separação.

No sábado, 1 de fevereiro, iniciar-se-á o chamado “período de transição”, até 31 de dezembro de 2020, durante o qual as duas partes negociarão a relação futura, designadamente a nível comercial

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