O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória, publicada esta quinta-feira no Diário Oficial da União, que isenta os funcionários públicos da responsabilidade nas esferas "civil e administrativa" por atos praticados durante a crise do novo coronavírus.
Com a medida, os agentes públicos do país somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se cometerem "fraudes" ou um "erro grave" em atos relacionados com medidas de resposta à emergência sanitária e ao combate dos impactos económicos e sociais provocados pela pandemia de Covid-19.
O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado prejudicial não implica a responsabilidade do agente público", enfatizou o texto assinado por Bolsonaro.
A medida também considera que a crise global da saúde é um momento de "incerteza sobre as medidas mais apropriadas para enfrentar a pandemia e as possíveis consequências".
Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido um dos líderes mais céticos em relação à gravidade do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que considera ser uma "gripe".
O chefe de Estado brasileiro defende a abertura da economia do país que é o epicentro da pandemia latino-americana.
Até quarta-feira, o Brasil registava 188.974 casos e 13.149 mortes provocadas pelo novo coronavírus.