O Estado angolano quer restringir a atribuição de carros a entidades e funcionários por causa da crise que o país atravessa. A decisão de quem pode utilizar viatura estatal vai passar a ser regulamentada com nova legislação, o que limitará, assim, o acesso aos veículos.
A medida foi analisada em reunião do conselho de ministros na quarta-feira, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, segundo o comunicado final enviado à Lusa.
Em causa está uma proposta de alteração à "Lei do Património Público" (Lei n.º 18/10), que identifica as entidades públicas com direito a veículos de uso pessoal, definindo ainda os critérios de aquisição e atribuição de carros a outros funcionários.
Angola, que vive fundamentalmente do petróleo, perdeu 5,1 mil milhões de euros com a quebra da cotação internacional no barril de crude em 2015, o que levou o Governo a aprovar uma estratégia nacional para fazer face à crise petrolífera.
As consequências desta crise não se têm feito esperar na economia e a dívida pública já custa 28 milhões de euros por dia.