A Hungria e a Polónia bloquearam esta segunda-feira a aprovação do orçamento plurianual da União Europeia (UE), por não concordarem com o mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito do Estado de direito.
Em sessão de Coreper II, que reúne o conjunto dos representantes permanentes dos Estados-membros na UE, o mecanismo do Estado de direito – que necessitava apenas de aprovação por maioria qualificada – foi aprovado, mas os recursos próprios (a possibilidade de a UE ir aos mercados emitir dívida) – para a qual era necessária a unanimidade – foram vetados pela Polónia e a Hungria, bloqueando a aprovação do pacote total.
Na decisão dos recursos próprios, os embaixadores da UE não conseguiram chegar à unanimidade necessária para iniciar o procedimento de redação, devido a reservas expressas por dois Estados-membros”, referiu um dos porta-vozes da presidência alemã, Sebastian Fischer, na rede social Twitter.
O porta-voz sublinhou também que, relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual e ao Fundo de Recuperação, “dois Estados-membros emitiram reservas relativamente (…) a um elemento no conjunto do pacote, mas não à substância do acordo”.
Enquanto a reunião entre os embaixadores decorria, o porta-voz do governo húngaro, Zoltan Kovacs, justificou o veto húngaro através da rede social Twitter.
Não podemos aprovar o plano na sua forma atual, ligando o critério do Estado de direito às decisões orçamentais, porque é contrário às conclusões da cimeira de julho [quando foi aprovado o orçamento da UE]”, referiu o porta-voz húngaro no ‘tweet’.
Interrogando-se sobre se o bloqueio formalizado esta segunda-feira poderá iniciar uma crise, Kovacs sublinhou que “o fardo da responsabilidade” não repousa na Hungria, mas “naqueles que criaram a situação”, mesmo conhecendo “a postura bem articulada da Hungria”.
Não foi a Hungria que alterou a sua postura ou posição. Fomos claros desde o início. Antes de participar no debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual (…), o primeiro-ministro [Viktor] Orbán recebeu um mandato do parlamento húngaro sobre a direção que devíamos tomar”, escreveu o porta-voz do governo de Viktor Orbán.
A postura da Hungria e da Polónia já tinha sido clarificada por representantes dos dois países desde o anúncio do mecanismo do Estado de direito a 05 de novembro.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, tinha enviado uma carta aos dirigentes da UE em que afirmava que a Polónia “não podia aceitar” o mecanismo de condicionalidade do orçamento plurianual ao respeito pelo Estado de Direito.
Nos últimos dias, enviei uma carta aos líderes da UE a sublinhar a nossa posição sobre um mecanismo de condicionalidade no orçamento da UE”, tinha escrito o chefe do Governo da Polónia no Facebook na altura.
O veto imposto esta segunda-feira pela Hungria e Polónia deveu-se ao acordo para um mecanismo que condiciona o acesso ao orçamento plurianual da UE ao respeito do Estado de direito, feito entre a presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) a 05 de novembro.
Na altura, em comunicado, o representante permanente da Alemanha na UE, Michael Clauß, tinha referido que “o mecanismo de condicionalidade” iria “proteger” o orçamento plurianual “se violações dos princípios do Estado de direito conduzissem a uma utilização indevida dos fundos”.
Já o PE tinha também emitido um comunicado onde referia que o mecanismo não iria ser apenas aplicado quando os fundos da UE fossem "diretamente utilizados de forma indevida, como em casos de corrupção ou fraude”, mas que também estaria ligado ao incumprimento dos “valores fundamentais da UE que todos os Estados-membros devem respeitar, como a liberdade, democracia, igualdade e respeito pelos direitos humanos”.