A União Europeia (UE) pediu esta sexta-feira que o Governo chinês “considere cuidadosamente” a aprovação de um projeto de reforma eleitoral em Hong Kong, por poder ter “consequências negativas para os princípios democráticos” da região.
A UE pede que as autoridades de Beijing considerem cuidadosamente as implicações políticas e económicas de qualquer decisão para reformar o sistema eleitoral de Hong Kong que iria minar as liberdades fundamentais, o pluralismo político e os princípios democráticos”, lê-se numa nota hoje publicada pela porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa, Nabila Massrali.
Tomando nota do anúncio feito pela Assembleia Nacional da China (ANP) na quinta-feira de que pretende analisar um projeto de reforma eleitoral em Hong Kong, prevendo publicar uma decisão a 11 de março, Massrali sublinha que esta reforma iria ser “contrária às reformas eleitorais prévias em Hong Kong” e renegar “os compromissos da Lei Básica de Hong Kong que introduz o sufrágio universal nas eleições do Chefe do Executivo e do Conselho Legislativo”.
Caso seja implementada, esta reforma iria ter consequências negativas potencialmente vastas para os princípios democráticos e os representantes democraticamente eleitos em Hong Kong”, frisa Nabila Massrali.
A porta-voz relembra ainda que a UE “está pronta para tomar passos adicionais em resposta a qualquer outra deterioração séria das liberdades políticas e dos direitos humanos em Hong Kong, que seria contrária às obrigações domésticas e internacionais da China”.
A imprensa estatal chinesa anunciou na quinta-feira que o órgão máximo legislativo da China vai analisar um projeto de reforma eleitoral em Hong Kong, abrindo caminho para a possível marginalização de candidatos pró-democracia.
Os deputados da ANP, que se reúnem a partir de hoje na sessão plenária anual, vão estudar uma proposta que visa "melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong", segundo a agência noticiosa Xinhua.
Durante várias semanas, funcionários chineses sugeriram uma reforma eleitoral para garantir que Hong Kong é governada por "patriotas".
Os vereadores distritais, em grande parte filiados à oposição pró-democracia, obtiveram uma vitória esmagadora contra candidatos apoiados por Pequim, nas eleições locais realizadas no final de 2019.
A reforma deve concentrar-se na designação da Assembleia Legislativa de Hong Kong, onde um sistema complexo já garante a maioria para o bloco pró-Pequim.
Este parlamento deve ser renovado em setembro próximo.
O anúncio da reforma ocorre um ano depois de Pequim impor uma lei de segurança nacional em Hong Kong, após os protestos pró-democracia quase diários na cidade, ao longo de 2019.
Críticos consideram que a lei minou consideravelmente as liberdades garantidas a Hong Kong, após a transferência para a soberania chinesa, pelo Reino Unido, em 1997.