Ativistas angolanos: 'habeas corpus' ainda não chegou ao Supremo - TVI

Ativistas angolanos: 'habeas corpus' ainda não chegou ao Supremo

Tribunal de Luanda condena ativistas a penas entre dois e oito anos de prisão efetiva

Situação prolonga-se há dois meses

O 'habeas corpus' interposto a 1 de abril pela defesa dos 17 ativistas angolanos condenados até oito anos e meio de prisão, pedindo a libertação até decisão dos recursos, ainda não chegou ao Tribunal Supremo para ser analisado.

A situação foi confirmada esta quinta-feira à Lusa pelo advogado Luís Nascimento, dando conta que as equipas de defesa concluíram agora que dois meses e meio depois da entrega do recurso, o mesmo ficou "retido" na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda (primeira instância), durante cerca de 20 dias.

O juiz da causa não entregou o documento, reteve-o, sem ter competência para isso e nem o passou a quem era dirigido [juiz-presidente do Supremo]", apontou Luís Nascimento.

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