O Presidente chinês, Xi Jinping, promulgou esta terça-feira a reforma do sistema eleitoral em Hong Kong, uma alteração que deverá conduzir à marginalização da oposição no território.

O Comité Permanente do parlamento chinês aprovou as alterações "por unanimidade", indicou a agência estatal Xinhua.

Tam Yiu-chung, único representante de Hong Kong no principal órgão do parlamento chinês, adiantou algumas informações sobre as alterações.

Ao abrigo da nova lei, o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong será alargado de 70 para 90 membros, mas apenas 20 lugares (22% do total) serão agora atribuídos através de sufrágio universal direto, disse Tam à agência de notícias France-Presse (AFP).

O Conselho Legislativo é atualmente composto por 70 deputados, metade dos quais eleitos por sufrágio direto e os restantes por um comité eleitoral pró-Pequim.

Ao abrigo da reforma, 40 lugares serão atribuídos por um comité de personalidades pró-Pequim, detalhou.

Os restantes 30 deverão ser decididos por grupos socioprofissionais, num sistema complexo que já permitia ao regime comunista chinês garantir maiorias favoráveis no território, depois de ter recuperado a soberania da antiga colónia britânica, em 1997.

Além disso, os candidatos terão no futuro de ser "aprovados" por um comité de supervisão criado pelas autoridades de Hong Kong, segundo Tam, que explicou que o organismo responsável pela implementação da lei de segurança nacional de Hong Kong também teria uma palavra a dizer.

O Comité de Segurança Nacional e a Polícia Nacional de Segurança irão preparar relatórios sobre cada um dos candidatos, para ajudar o processo de controlo do Comité de Fiscalização", disse à AFP.

A reforma eleitoral em Hong Kong, que já tinha sido aprovada em 11 de março pela Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo da China, surge depois de Pequim ter imposto a Hong Kong, no final de junho último, uma lei da segurança nacional que limitou de forma draconiana as liberdades na região sob administração chinesa, em resposta às manifestações sem precedentes que abalaram Hong Kong em 2019.

Em novembro de 2019, os candidatos pró-democracia nas eleições para os conselhos distritais da cidade obtiveram um resultado esmagador face ao campo pró-Pequim, assinalando o apoio da população aos protestos no território: conquistaram 87% dos assentos do Conselho Distrital e venceram em 17 dos 18 conselhos distritais, todos anteriormente sob controlo das forças pró-governamentais.

Em julho de 2020, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que as eleições legislativas, inicialmente agendadas para 06 de setembro do ano passado, seriam adiadas por um ano, devido ao "agravamento da pandemia" de covid-19 na região.

O adiamento das eleições para o Conselho Legislativo surgiu um dia depois de as autoridades terem vetado 12 candidatos da oposição, entre os quais o dirigente do Partido Cívico, Alvin Yeung, e o líder estudantil Joshua Wong.

Pelo menos 47 ex-legisladores e ativistas pró-democracia enfrentam atualmente em tribunal acusações de "subversão", ao abrigo da lei da segurança nacional, por participarem em primárias eleitorais não oficiais para as legislativas do território, em julho passado, antes de o adiamento ser anunciado.

O Reino Unido condenou em 11 de março a imposição de "mudanças radicais" para restringir a participação eleitoral em Hong Kong, considerando que se trata de uma nova "clara violação" da Declaração Conjunta Sino-Britânica.

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, também acusou a China de estar “deliberadamente a desmantelar o princípio ‘um país, dois sistemas’” em Hong Kong, notando uma “deterioração alarmante da situação política” na região.

Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio "um país, dois sistemas".

/ JGR