Uma juíza federal norte-americana decidiu na noite de sábado que os refugiados e outras pessoas afetadas pela nova medida de imigração do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que chegaram aos aeroportos norte-americanos não podem ser deportados.
Numa audiência de emergência, a juíza juíza Ann M. Donnelly, do Tribunal do Distrito Federal de Brooklyn, em Nova Iorque, respondeu a uma ação movida pela União das Liberdades Civis na América (ACLU) contra a ordem executiva assinada na sexta-feira por Donald Trump, cuja constitucionalidade foi questionada.
A decisão vai no sentido de as autoridades norte-americanas não procederem a nenhuma deportação de cidadãos dos sete países de maioria muçulmana visados pelo decreto de Trump – Irão, Iraque, Iémen, Somália, Líbia, Síria, Sudão – que foram autorizados a entrar e chegaram aos Estados Unidos.
Numa ordem executiva assinada na sexta-feira, Donald Trump suspendeu a entrada de refugiados nos Estados Unidos por pelo menos 120 dias e impôs um controlo mais severo aos viajantes oriundos do Irão, Iraque, Líbia, Somália, Síria e Iémen durante os próximos três meses.
Nos Estados Unidos, no sábado várias pessoas sofreram já o impacto direto das novas medidas de imigração. As companhias aéreas holandesa KLM e Qatar Airlines travaram passageiros de países islâmicos que queriamm viajar para os Estados Unidos.
Só em Nova Iorque, mais de uma dezena de pessoas foram retidas no aeroporto internacional JFK, incluindo dois cidadãos iraquianos que tinham obtido vistos especiais para irem para os Estados Unidos.
Além da indignação, nas primeiras horas desde a aplicação das medidas da Casa Branca provocaram confusão e caos em cidades e aeroportos de todo o mundo devido à falta de clareza sobre alguns detalhes.
O jornal britânico The Guardian refere que o decreto judicial se aplica apenas aos que já estavam em território norte-americano ou a caminho, ou seja, que estavam já a voar para a América ou já num aeroporto americano quando os efeitos da ordem de Trump começaram a produzir-se. Para já, as deportações foram impedidas, mas não é claro o que acontecerá aos que aguardam, nos aeroportos de todo o Mundo, autorização para voltar aos EUA.
A decisão judicial apenas travou a deportação, mas não dá autorização de entrada imediato nos EUA aos que ficaram retidos em centros de detenção.
O Departamento de Estado responsável pela implementação da medida, já declarou que iria no entanto continuar a aplicar a ordem de Trump, ainda que vá cumprir a decisão judicial.
"A diretiva [da Casa Branca] é um primeiro passo no sentido de reestabelecer o controlo sobre as nossas fronteiras e segurança nacional", informou o governo.
O The New York Times diz que as autoridades norte-americanas acabaram por conceder autorizações de entrada a 81 pessoas. Não é claro ainda o número total de cidadãos que estão, nos aeroportos norte-americanos, detidas.