Depois de ter sido afastada da presidência do Brasil, esta quarta-feira, Dilma Rousseff já anunciou, através do seu advogado de defesa, que vai recorrer da destituição.
A chefe de Estado foi afastada depois de 61 senadores se terem pronunciado a favor e somente 20 terem votado pela continuação de Dilma à frente do Brasil.
A maioria dos senadores, 61, chegou à conclusão que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e por fazer "pedaladas fiscais", que significa atrasar a transferência de verbas para o pagamento de subsídios agrícolas.
Vamos impetrar, possivelmente hoje [quarta] ou amanhã [quinta], uma primeira ação, sem prejuízo a uma outra ação que será proposta na sexta ou na segunda”, afirmou o ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de defesa de Dilma Rousseff, citado pelo G1.
O defensor da ex-presidente vai mais longe e classificou o dia da destituição como “um dia triste para a democracia”, porque Dilma é "uma presidente da República afastada do seu cargo sem nenhum fundamento, sem crime de responsabilidade".
Nas palavras do ex-ministro, o Brasil enfrenta “realmente um golpe parlamentar”.
Portanto acho que é um dia triste. Nós vamos ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
Entre as intenções da defesa estão alegações relacionadas com “irregularidades formais” do processo e a “falta de justa causa” para o processo de impeachment.
"A falta de motivo. Não existia o menor cabimento, dentro das provas apresentadas. Eu sei que existem juízes que partem de uma visão mais tradicional, de que não se pode rever o processo de impeachment", esclareceu.
Não é o mérito político da questão, nós vamos discutir a falta de pressupostos jurídicos estabelecidos pela Constituição. Se o Supremo Tribunal Federal não puder rever o processo de impeachment, amanhã ou depois, até ministros do Supremo poderão ser afastados, vítimas de impeachment, sem os pressupostos", afirmou o ex-ministro.
"Tchau Querida" deixa Dilma com oito colaboradores
O afastamento de Dilma Rousseff esta quarta-feira permite, contudo, que a ex-presidente possa escolher e manter oito colaboradores.
Para a sua equipa de segurança e apoio pessoal estarão disponíveis quatro lugares, a assessoria tem dois assim como o cargo de motorista. Para além dos funcionários, a Dilma Rousseff tem ainda ao seu dispor dois carros oficiais.
Os escolhidos pela líder do Partido dos Trabalhadores estarão vinculados à Casa Civil brasileira. O decreto que prevê os direitos dos funcionários para a ex-presidente não revela, no entanto, o valor do salário que Dilma irá auferir nem o prazo para a desocupação do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente do Brasil. Por esse motivo, é provável que o processo de destituição utilize o decreto-lei anterior que prevê que agentes políticos e públicos que percam direito de usar um imóvel do Estado têm de o desocupar até 30 dias depois dessa decisão.
Quando abandonar a residência oficial, Dilma Rousseff tem ainda direito, segundo a TV Globo, a um avião da Força Aérea, custeado pelo Banco do Brasil, para regressar a Porto Alegre, onde tem a sua residência fixa e a sua família.
Michel Temer já é presidente do Brasil
Desituída Dilma Rousseff, o interino Michel Temer foi empossado como 37.º presidente da República Federativa do Brasil. Eram 16:41 em Brasília, 20:41 em Lisboa. A cerimónia de posse durou onze minutos.