O Departamento de Estado norte-americano considera que o Governo angolano deu passos importantes para punir os abusos de direitos humanos, mas alertou para cultura de impunidade e corrupção que continuam a travar a responsabilização pela prática destes atos.
Em causa estão nomeadamente os abusos das forças de segurança, incluindo mortes extrajudiciais e a violência contra mulheres, destacados entre os casos de violações dos direitos humanos no relatório esta quarta-feira divulgado pela administração dos EUA, relativo a 2019.
O Departamento de Estado salienta que as autoridades civis mantêm um controlo efetivo sobre as Forças Armadas e a Polícia angolana, consideradas “eficientes”, mas por vezes brutais na manutenção da estabilidade, denunciando mortes e detenções arbitrárias, bem como a existência de presos políticos.
Entre os problemas identificados estão os crimes de violência contra mulheres e crianças, relativamente aos quais “o Governo tem tomado poucas ações para punir”, mas também pressões sobre refugiados e casos de corrupção, apesar de medidas significativas para pôr fim à impunidade de responsáveis de alto nível.
“A impunidade das autoridades e uma aplicação uniforme da legislação anticorrupção continuam a ser um grave problema”, salienta o documento.
Outras das áreas problemáticas são o tráfico de pessoas e os crimes contra pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) apesar de a Assembleia Nacional ter aprovado legislação no sentido de proibir a discriminação, no ano passado.
O Governo liderado por João Lourenço "deu passos significativos para responsabilizar e punir os responsáveis dos abusos".
Além disso, demitiu e processou judicialmente ministros, governadores provinciais e altas patentes militares e outros responsáveis de alto nível por crimes financeiros e corrupção”, refere o relatório.
No entanto, uma maior responsabilização “foi limitada devido à falta de capacidade institucional, cultura de impunidade e corrupção do Governo”.
Entre os casos analisados no relatório destacam-se o ataque a um grupo de mineiros na Lunda Norte por uma empresa de segurança privada, a 22 de agosto, que culminou na morte de um homem, bem como mortes extrajudiciais alegadamente perpetradas por agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), por vezes em coordenação com a Polícia Nacional, para combater o crime.
Há também relatos sobre espancamentos em esquadras e algumas intervenções violentas em manifestações contra o governo. As autoridades angolanas contrapõem que se tratam de agitadores que tentam criar “instabilidade” organizando estes protestos.
De acordo com vários organizações da sociedade civil, a polícia deteve arbitrariamente pessoas que participaram ou queriam participar nas manifestações e embora as libertasse algumas horas mais tarde, algumas foram alvo de acusações criminais.
O relatório aborda também o caso da detenção de 64 ativistas do Movimento Independentista de Cabinda, em 28 e 29 de janeiro. Os ativistas estiveram detidos vários meses sem julgamento.
EUA apontam "assassinatos arbitrários" pela polícia do Brasil
Assassinatos "ilegais ou arbitrários" cometidos pela polícia, corrupção, violência contra minorias e desrespeito pela liberdade de imprensa são exemplos de violações de direitos humanos no Brasil destacados num relatório dos Estados Unidos hoje divulgado.
"Questões significativas de direitos humanos incluíram relatos de assassinatos ilegais ou arbitrários pela polícia estadual, condições de prisão severas e às vezes com risco de vida, tortura (...) O Governo processou oficiais que cometeram abusos. No entanto, a impunidade e a falta de responsabilização das forças de segurança eram um problema, e um processo judicial ineficiente às vezes atrasava a justiça, tanto dos agressores quanto das vítimas", indica o relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a situação dos direitos humanos no mundo no ano passado.
O documento destaca a existência de vários relatos de "assassinatos ilegais" cometidos pela polícia brasileira, reforçando que, em alguns casos, a polícia empregou "força indiscriminada".
"O Fórum de Segurança Pública do Brasil informou que a polícia matou 6.160 civis em 2018, em comparação com os 5.225 em 2017. A extensão do problema foi difícil de determinar, no entanto, porque não estavam disponíveis estatísticas abrangentes e confiáveis sobre assassinatos ilegais", diz o relatório da administração norte-americana.
Um dos casos mencionados no documento foi a morte, em setembro passado, de Ágatha Félix, uma que foi atingida com um tiro nas costas enquanto viajava numa carrinha, acompanhada pela mãe, no Complexo de Alemão, um conjunto de favelas na zona norte do Rio de Janeiro.