O Governo angolano reconheceu este domingo, pela primeira vez, que em 1977 registou-se um "cortejo de atentados aos Direitos Humanos", considerando-o "um dos mais relevantes" da história do país, por ocasião do alegado golpe de Estado de 27 de maio.

Naquele período, foram presos e mortos milhares de opositores à linha maioritária do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), mas nunca, até agora, o regime reconheceu a importância do caso.

O "draft" da "Estratégia do Executivo de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018/2022", elaborado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a que a agência Lusa teve hoje acesso, aborda o momento na evolução histórica do país.

"Como em todos os ambientes de guerra e de instabilidade política, o processo de promoção e defesa dos Direitos Humanos em Angola encontrou fortes constrangimentos no período da guerra, entre 1975 e 2002. Nesse período, Angola teve as piores avaliações pela Comunidade Internacional e sofreu as mais duras condenações por parte das organizações internacionais de defesa e promoção dos Direitos Humanos", lê-se no documento, que é citado pela Lusa.

Os próprios cidadãos nacionais vítimas da situação hostil também apontavam o dedo acusador ao Governo. Um dos acontecimentos mais relevantes dessa época que marcou o Estado de degradação cívica e humana em que o país se encontrava, foi o processo de '27 de maio' e todo o cortejo de atentados aos Direitos Humanos que se seguiu".

No parágrafo seguinte, ainda no historial da evolução dos Direitos Humanos em Angola, é referido que, apesar de tudo, no período pós-independência "foi possível resgatar a dignidade humana dos angolanos, perdida no processo colonial, sem que se fale mais sobre o ‘27 de maio’”.

Recuemos 41 anos

A 27 de maio de 1977, há 41 anos, uma alegada tentativa de golpe de Estado, numa operação aparentemente liderada por Nito Alves - ministro do Interior desde a independência (11 de novembro de 1975) até outubro de 1976 -, foi violentamente reprimida pelo regime do então Presidente angolano, Agostinho Neto.

Seis dias antes, a 21 de maio, o MPLA expulsara Nito Alves do partido, o que levou o antigo ministro, com vários apoiantes, a invadirem a prisão de Luanda para libertar outros seus simpatizantes, assumindo, paralelamente o controlo da estação da rádio nacional, na capital, ficando conhecidos como "fracionistas".

As tropas leais a Agostinho Neto, com o apoio de militares cubanos, acabaram por restabelecer a ordem e prenderam os revoltosos, seguindo-se, depois, o que ficou conhecido como "purga", com a eliminação das fações dentro do MPLA, em que foram mortas cerca de 30 mil pessoas, na maior parte, sem qualquer ligação a Nito Alves, tal como afirma a Amnistia Internacional (AI) em vários relatórios sobre o assunto.

Entre os milhares terão morrido naquele dia e nos seguintes na sequência da resposta do regime angolano, entre eles o próprio Nito Alves, bem como José Van-Dúnem (um dos líderes da alegada intentona) e a sua mulher, Sita Valles.

História reescrita

A história oficial está agora a ser reescrita, sob a liderança do atual Presidente, João Lourenço, tendo sido recuperados os nomes dos dois primeiros presidentes do MPLA, Elídio Thomé Alves Machado e Mário Coelho Pinto de Andrade.

Este mês, no quadro das celebrações do 43.º aniversário da independência de Angola, João Lourenço agraciou-os, a título póstumo, com a mais alta condecoração de Angola, a Ordem da Independência 1.º Grau.

Por outro lado, na mesma cerimónia, e sempre a título póstumo, reabilitou e condecorou também Viriato da Cruz, o "ideólogo" do MPLA falecido em 1974, um ano antes da independência e que fora também "apagado" da História, bem como vários dirigentes e líderes militares que estiveram ligados à oposição.

O documento sobre "Estratégia do Executivo de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018/2022" é, porém, omisso em relação a uma proposta feita a 27 de maio deste ano pelo investigador angolano Eugénio Costa Almeida, que defende a criação de uma Comissão da Verdade e Reconciliação para se "enterrar, de vez", os resquícios dos acontecimentos do "27 de maio" em Angola.