O Departamento de Estado dos EUA aponta falhas a Portugal no combate ao trabalho forçado, considerando que prevenção e fiscalização têm recursos inadequados, e aponta também Portugal como crescente porta de entrada do tráfico infantil de rotas subsarianas.

Num relatório sobre práticas de direitos humanos em Portugal, o Departamento de Estado norte-americano considera que o país foi eficaz a aplicar a lei que proíbe todas as formas de trabalho forçado, mas sublinha que as penas para estes crimes “não são proporcionais às de outros crimes graves”.

O relatório refere ainda alertas da sociedade civil para “a necessidade um fortalecimento da monitorização e regulação das agências de trabalho temporário”.

Os recursos do Estado dedicados a prevenir o trabalho forçado, incluindo inspeções, assim como para aplicação da lei “permanecem inadequados”, defende o relatório, acrescentando que os condenados por crimes desta natureza “conseguem frequentemente evitar a prisão, minando os esforços de fiscalização e de proteção às vítimas”, citando relatos de organizações não governamentais e dos media.

Tendo por base os dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, as vítimas de tráfico humano de nacionalidade estrangeira são exploradas nos setores da agricultura, construção e serviço doméstico, enquanto os portugueses são sobretudo explorados na restauração, agricultura e serviço doméstico.

Quanto ao trabalho infantil, o relatório aponta que ocorreu em “casos muito limitados”, sobretudo relacionado com a exploração de crianças ciganas na mendicidade ou na coerção para cometer crimes contra a propriedade.

As redes de tráfico subsarianas usam cada vez mais o país como rota para o espaço Schengen para exploração de crianças em tráfico sexual ou trabalho forçado”, refere o relatório.

O Departamento de Estado norte-americano considera ainda que a “violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, continua a ser um problema” em Portugal, recordando sentenças judiciais que atenuam penas a agressores com base em julgamentos morais sobre o comportamento das vítimas.

Moçambique assistiu a “abusos graves em conflitos internos”

 

A população de Moçambique passou por “abusos graves em conflitos internos” e desaparecimentos forçados pelas forças de segurança no ano de 2020, declararam os Estados Unidos da América (EUA) num relatório anual sobre direitos humanos.

Corrupção, impunidade dos oficiais corruptos, restrições à liberdade de imprensa ou liberdade de expressão e detenções ou execuções “ilegais ou arbitrárias” foram outros dos problemas de direitos humanos em Moçambique durante o ano 2020, segundo os EUA, que apontam frequentemente estes problemas nos lançamentos anuais deste relatório sobre “Práticas de Direitos Humanos”.

O capítulo sobre Moçambique indica que durante o ano de 2020, “os ataques violentos contra forças governamentais e populações civis que começaram em 2017 aumentaram dramaticamente em frequência, intensidade e complexidade nos distritos do nordeste da Província de Cabo Delgado, onde o ISIS-Moçambique fez avanços significativos”.

Das 1.484 mortes registadas entre janeiro e novembro de 2020 devido à violência, os EUA responsabilizam grupos extremistas pela maioria, mas indica que 109 mortes de civis foram causadas pelas forças de segurança.

Extremistas violentos cometeram abusos de direitos humanos contra civis, incluindo decapitações, sequestros e uso de crianças soldados”, lê-se no relatório, que menciona alertas de organizações não governamentais e do Governo moçambicano.

Os EUA declaram que “às vezes, as autoridades civis não mantinham o controle sobre as forças de segurança” e que “membros das forças de segurança cometeram alguns abusos”.

O Departamento de Estado dos EUA apoiou-se em “numerosos relatos credíveis” dos media e organizações internacionais durante o ano de 2020 “de que o Governo de Moçambique ou seus agentes cometeram assassinatos arbitrários ou ilegais”, notando também a falta de investigações a muitos relatos de abusos.

Tratamentos cruéis e degradantes aumentaram em 2020 na Guiné-Bissau

Os tratamento "cruéis e degradantes" aumentaram em 2020 na Guiné-Bissau, país onde o setor judiciário está sujeito a manipulação política, refere o Departamento de Estado norte-americano no relatório anual sobre Direitos Humanos.

A constituição e a lei proíbem essas práticas, mas o número de casos de tratamento cruel ou degradante aumentou durante o ano", pode ler-se no relatório.

O documento aponta como exemplos o ataque contra o deputado Marciano Indi, contra militantes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e contra ativistas políticos do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e detenções arbitrárias, incluindo de um antigo secretário de Estado por causa de uma viatura oficial.

O relatório refere que apesar de a lei prever um sistema judiciário independente aquele "está sujeito a manipulação política".

Os juízes estão mal treinados, pagos de forma inadequada e sujeitos à corrupção. A falta de recursos e infraestruturas muitas vezes atrasa os julgamentos e as condenações são muito raras", salienta.

 

As detenções arbitrárias pelas forças de segurança aumentaram durante o ano", sublinha o documento do Departamento de Estados dos EUA.

O relatório refere que desde a tomada de posse do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, as Nações Unidas e órgãos de vigilância da imprensa "relataram vários atos de intimidação contra órgão de comunicação social, incluindo os estatais".

/ HCL