O Governo norte-americano aprovou esta quarta-feira uma nova lei sobre a detenção de crianças imigrantes na fronteira dos Estados Unidos com o México. O novo documento prevê que as crianças que atravessem a fronteira de forma ilegal possam ser detidas por tempo indeterminado. O antigo acordo estabelecia um limite de 20 dias para a detenção de menores.
A lei, que entra em vigor daqui a 60 dias, foi anunciada pelo secretário interino de Segurança Interna, Kevin McAleenan e surge como tentativa de diminuir as entradas ilegais nos Estados Unidos, uma vez que a administração de Donald Trump acredita que a limitação da detenção encoraja os imigrantes.
Para o executivo norte-americano, a nova lei contraria a ideia de que levar crianças é um passaporte garantido para serem libertados rapidamente. O documento revoga a chamada Lei Flores (FSA), que foi aprovada em 1993.
Esta lei permite ao Departamento de Segurança Interna responder às alterações significativas desde que a FSA foi implementada, incluindo o aumento dramático de crianças sozinhas e de famílias que atravessam a fronteira para os Estados Unidos", pode ler-se na nota da Segurança Interna.
Com esta alteração, o governo norte-americano pode enviar as famílias ou as crianças sozinhas, se for o caso, para centros de detenção, até que os seus casos sejam resolvidos, independentemente do tempo que isso demore.
A administração Trump vê a questão de outra perspetiva, e afirma que as "famílias podem ser mantidas juntas durante o seu processo de imigração", citando Kevin McAleenan. O governante fala num aumento de 469% de famílias detidas na fronteira, este ano.
(3/5) It will help address the dramatic 469% increase this year from the record number of family units apprehended in FY18. The incentive to cross the
border illegally with a vulnerable child must come to an end.
— Acting Sec. Kevin McAleenan (@DHSMcAleenan) August 21, 2019
As reações não se fizeram esperar, e a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) já veio condenar a decisão: "O governo não devia prender crianças".
Este é mais um cruel ataque às crianças, que esta administração tem novamente como alvo com as suas políticas anti-imigração", disse a ACLU.
The government should NOT be jailing kids, and certainly shouldn’t be seeking to put more kids in jail for longer.
This is yet another cruel attack on children, who this administration has targeted again and again with its anti-immigrant policies.
Congress must not fund this. https://t.co/bp3uDIJder
— ACLU (@ACLU) August 21, 2019
O Conselho de Imigração Americana fala em "efeitos devastadores" nas crianças, mesmo que o período de detenção seja curto, que podem ter consequências na vida futura.
Even a short period of detention— let alone prolonged detention—has devastating, often lifelong effects on children. https://t.co/3823D0XnhO
— American Immigration Council (@immcouncil) August 21, 2019