O Governo norte-americano aprovou esta quarta-feira uma nova lei sobre a detenção de crianças imigrantes na fronteira dos Estados Unidos com o México. O novo documento prevê que as crianças que atravessem a fronteira de forma ilegal possam ser detidas por tempo indeterminado. O antigo acordo estabelecia um limite de 20 dias para a detenção de menores.

A lei, que entra em vigor daqui a 60 dias, foi anunciada pelo secretário interino de Segurança Interna, Kevin McAleenan e surge como tentativa de diminuir as entradas ilegais nos Estados Unidos, uma vez que a administração de Donald Trump acredita que a limitação da detenção encoraja os imigrantes.

Para o executivo norte-americano, a nova lei contraria a ideia de que levar crianças é um passaporte garantido para serem libertados rapidamente. O documento revoga a chamada Lei Flores (FSA), que foi aprovada em 1993.

Esta lei permite ao Departamento de Segurança Interna responder às alterações significativas desde que a FSA foi implementada, incluindo o aumento dramático de crianças sozinhas e de famílias que atravessam a fronteira para os Estados Unidos", pode ler-se na nota da Segurança Interna.

Com esta alteração, o governo norte-americano pode enviar as famílias ou as crianças sozinhas, se for o caso, para centros de detenção, até que os seus casos sejam resolvidos, independentemente do tempo que isso demore.

A administração Trump vê a questão de outra perspetiva, e afirma que as "famílias podem ser mantidas juntas durante o seu processo de imigração", citando Kevin McAleenan. O governante fala num aumento de 469% de famílias detidas na fronteira, este ano.

As reações não se fizeram esperar, e a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) já veio condenar a decisão: "O governo não devia prender crianças".

Este é mais um cruel ataque às crianças, que esta administração tem novamente como alvo com as suas políticas anti-imigração", disse a ACLU.

 

O Conselho de Imigração Americana fala em "efeitos devastadores" nas crianças, mesmo que o período de detenção seja curto, que podem ter consequências na vida futura.

  
/ AG