A carta Varoufakis: contra a pobreza, contra a corrupção

Terminou oficialmente o braço de ferro entre a Grécia e o Eurogrupo. Com acordo alcançado na sexta-feira para uma extensão do empréstimo, faltava apenas que a Zona Euro aprovasse as reformas e novas medidas que o governo de Alexis Tsipras propunham como contrapartida.

O ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, enviou uma carta ao Eurogrupo com as propostas e tanto BCE como FMI já aprovaram, o que significa que a Grécia pode retomar o trabalho.

As medidas refletem o acordo alcançado em Bruxelas e têm como intenção reforçar a sustentabilidade fiscal, garantir a estabilidade financeira e promover a recuperação económica. Divididas em quatro pontos ( medidas fiscais, estabilidade financeira, políticas para o crescimento e crise humanitária) as reformas «serão aplicadas» enquanto durar a «ajuda técnica e financiamento» da Europa.

À primeira vista notam-se compromissos do governo helénico em respeito aos pedidos da Zona Euro, como não deixar cair as privatizações que estão em andamento, para que possa resolver a «crise humanitária» do país sem que isso afete o orçamento do governo. Mas a boa notícia para os gregos é que as novas reformas não trazem novas medidas de austeridade.

Yanis Varoufakis compromete-se, ainda, a rever o sistema tributário e eliminar os incentivos à pré-reforma (para que conseguir cumprir com o prometido, e não cortar mais pensões). O salário mínimo não será aumentado para os 751€ de uma só vez, mas em fases, acompanhando a economia.

Leia a carta em português AQUI (versão original, em inglês AQUI)

Mas a carta de Varoufakis comprova, mais do que um «compromisso com a UE, uma certa «fidelidade» com os eleitores. Cortes nas despesas públicas, reformas nos impostos, combate à evasão fiscal, à corrupção e à pobreza, sem cortes em salários e pensões, é a "vitória" conseguida pela Grécia, e uma espécie de "prenda" para quem votou no Syriza. Este género de medidas estão espalhadas pelos quatro pontos da carta, e de toda a lista vale salientar os seguintes:

No primeiro ponto, «políticas fiscais estruturais», a «Grécia compromete-se a» reformar a política do IVA, na sua administração e aplicação. As taxas do imposto vão ser simplificadas para maximizar a receita, sem, prometem, impactos negativos para a justiça social (ainda que tenha em vista limitar isenções e descontos excessivos).

Cortes estão no governo: o Syriza quer rever e controlar os gastos em todas as áreas de governação (defesa, transporte, governos locais, benefícios sociais, entre outros), quer uma revisão completa dos gastos de cada ministério (que passam também de 16 para 10) e racionalização das despesas extra salário e extra pensões, que, diz Varoufakis correspondem a uns«espantosos 56% da despesa pública total», e cortar nos benefícios não salariais do setor público.

Depois vem o combate à corrupção e evasão fiscal. O governo helénico quer fazer da luta contra a corrupção uma «prioridade nacional» e «operacionalizar em pleno o Plano Nacional Contra a Corrupção». Foco no «contrabando de combustíveis e tabaco» e monitorização de preços de bens importados e combater a lavagem de dinheiro. 
 
Varoufakis quer um país claramente honesto e defente, na mesma carta, que se devem promover medidas para melhorar as formas de recrutamento, onde se encorajam as promoções com base no mérito e reconhecimentos baseados em avaliações genuínas.

No ponto II e IV, «estabilidade financeira» e «crise humanitária», encontramos algumas das medidas mais «sociais», aquelas que foram a bandeira do Syriza durante a campanha eleitoral e que estão direcionadas para a o combate à pobreza que afeta milhares de gregos. 

O ministro diz querer descriminalizar os devedores com baixos rendimentos e passivos pequenos, responder ao crescimento recente da pobreza extrema (falta de acesso a comida, abrigo, sistema de saúde e energia) através de medidas não-pecuniárias (como vales refeição) e avaliar o [projeto] piloto “Salário Mínimo Garantido”, destinado a quem não tem rendimentos, [equivalente ao Rendimento Social de Inserção em Portugal] com a intenção de o estender a todo o país. Varoufakis quer apenas garantir que esta «luta contra a crise humanitária» não tem impacto fiscal negativo.

Por fim, um dos sinais de compromisso com a UE, evidente no ponto III, «políticas para o crescimento» são as privatizações. Varoufakis prometeu não anular as que já estão completas, e rever as que ainda não foram lançadas de forma a maximizar os benefícios para o Estado a longo prazo.

Pode ler a carta na íntegra, em português AQUI