Ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil condenado a quase 16 anos de prisão

O ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil Eduardo Cunha foi condenado na quarta-feira a 15 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de branqueamento de capitais.

A decisão foi decretada pelo juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, Luiz Antônio Bonat, sendo a segunda condenação de Cunha no âmbito na Operação Lava Jato.

Na mesma decisão, o magistrado absolveu, por falta de provas, a ex-deputada federal e ex-prefeita do município de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, Solange Almeida, pelo crime de corrupção passiva.

Eduardo Cunha e Solange Almeira foram acusados pelo Ministério Público Federal de participar num esquema de corrupção em contratos da petrolífera estatal brasileira Petrobras.

Segundo a acusação, o ex-presidente da Câmara dos Deputados recebeu 1,5 milhões de reais (240 mil euros, no câmbio atual) em subornos de contratos de fornecimento de dois navios-sonda, projetados para a perfuração de poços submarinos.

"A responsabilidade de um parlamentar federal é expressiva e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Ademais, traiu o voto de confiança que recebeu do povo para obter ganho próprio", disse o juiz na sua decisão.

Na sentença, Bonat determinou ainda que sejam confiscados quatro carros de Eduardo Cunha, cujo valor deverá ser revertido a favor da Petrobras.

A defesa de Eduardo Cunha informou que vai recorrer da sentença de Bonat.

"Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política", disse a defesa do ex-deputado, citada pelo portal de notícias G1.

De acordo com os advogados, trata-se de um processo "reconhecidamente sem provas" e de crimes que foram praticados por delatores (réus que aceitaram colaborar na investigação criminal) e "escandalosamente atribuídos a Eduardo Cunha, numa absurda e esdrúxula ginástica argumentativa".

Eduardo Cunha está preso preventivamente desde outubro de 2016.

Em março de 2017, Cunha foi condenado em primeira instância a 15 anos e quatro meses de cadeia pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e evasão de divisas.

Contudo, o ex-parlamentar, de 61 anos, cumpre prisão domiciliar, desde março deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, na qual se enquadra no grupo de risco.

Lançada em 2014, a operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo antigo juiz e ex-ministro Sergio Moro, e que se encontra atualmente em liberdade condicional.